Numa ação conjunta envolvendo a 2ª Promotoria de Justiça Especializada e as três Varas Cíveis de Santa Cruz do Sul, já estão sendo repassados valores à conta do Fundo Municipal de Saúde criado para aplicação nas ações de assistência e combate ao coronavírus (Covid-19).
Para operacionalizar a iniciativa, 2ª Promotoria de Justiça Especializada instaurou Procedimento Administrativo (PA nº 00861.000.569/2020) para apurar valores depositados judicialmente – ou que poderão ser depositados – em ações civis públicas em tramitação nas Varas Cíveis, decorrentes de condenações ou aplicações de multas. Listas com as ações e os possíveis valores foram informadas aos juízes das três Varas Cíveis; em paralelo, em cada uma das ações, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada lançou petições fundamentando o excepcional direcionamento de valores ao Fundo Municipal de Saúde para utilização, preferencialmente, na instalação de novas UTIs em Santa Cruz do Sul. Diante de cada deferimento e destinação de valores pelos juízes, a Promotoria irá informar ao Município e controlar a futura aplicação, sempre em ações voltadas ao enfrentamento local da pandemia.
Nessa segunda-feira, 30, a juíza titular da 3ª Vara Cível, Letícia Bernardes da Silva, deferiu os primeiros repasses postulados pelo Ministério Público, totalizando R$ 148.368,55. Os juízes André Pinto, da 2ª Vara Cível, e Josiane Caleff Estivalet, da 1ª Vara Cível, estão analisando petições feitas pelo Ministério Público no mesmo sentido.
Segundo o promotor Érico Barin, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, no PA foram apurados R$ 376.754,01 de valores já depositados judicialmente, com possibilidade de reversão imediata ao fundo; além disso, foram estimados que outros R$ 714.296,00 poderão ingressar em ações já impulsionadas pelo MP. Mas, em todos os casos, sempre dependendo das decisões judiciais diante da situação concreta. “A ideia é de que as futuras destinações acompanhem as novas demandas para o enfrentamento dos efeitos da pandemia, inclusive em ações pontuais nos demais municípios da comarca”.
