Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o deputado estadual Edson Brum (MDB) solicitou durante a sessão plenária virtual da última quarta, 22, que o governador Eduardo Leite encaminhe um decreto de calamidade pública amplo, em nome de todo o Rio Grande do Sul, por causa da estiagem e pela falta de recursos hídricos. O pedido foi feito ao líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP).
Brum destacou que o governo federal atendeu as principais reivindicações dos agricultores atingidos pela seca e que tiveram o apoio da Frente Parlamentar. Entre elas, está a renegociação das dívidas e a liberação de R$ 65 milhões para as cooperativas. No entanto, algumas têm encontrado dificuldades em acessar os recursos. “São cooperativas que atuam em 20 municípios, por exemplo, onde 10 deles decretaram a situação de calamidade e outros 10 não. Aí elas não têm acesso ao crédito. Por isso, sugerimos junto com a Comissão de Agricultura, Fetag, Farsul e demais deputados que estão nesta luta para que o governo faça um decreto único e amplo”, justificou.
Embora 275 municípios gaúchos tenham emitido o decreto por causa da estiagem, até o momento, o governo federal havia reconhecido o estado de emergência apenas para 163 cidades. “A situação é muito grave. Temos aproximadamente 150 municípios que estão levando água para consumo humano por meio de carro-pipa. Em outros, como Santa Cruz e Bagé, a previsão é de ter água por mais 30 a 45 dias caso não chova significativamente”, alertou.
Durante a sessão plenária virtual, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou três proposições. O Projeto de Lei 69/2020, do Executivo, que autoriza a suspensão da recomposição dos depósitos judiciais durante calamidade devido ao coronavírus. Com isso, o governo pode deixar de manter em conta corrente percentual mínimo de 5% do total dos depósitos.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução 6/2020, que permite o protocolo de projetos de lei relacionados ao enfrentamento ao coronavírus por deputados e reativa a Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, os deputados aprovaram a homologação do estado de calamidade de mais 20 municípios gaúchos. Com isso, chegam a 444 cidades no total, o que representa quase 90% do Estado.
