Tiago Mairo Garcia
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Uma das cidades mais tradicionais da região, Rio Pardo teve a sua rotina modificada desde as primeiras horas manhã da última quarta, 27, com a realização de uma operação deflagrada através de Força-Tarefa formada entre Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Chamada de “Operação Camilo” em referência ao santo da Igreja Católica “SÃO CAMILO DE LELLIS”, intercessor de todos os enfermos e profissionais de saúde, a ação foi mais uma etapa da investigação que apura crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência envolvendo a prefeitura municipal de Rio Pardo, uma associação social e empresas terceirizadas. O prejuízo estimado é de R$ 15 milhões em recursos da saúde, repassados pela União e pelo estado do Rio Grande do Sul a uma Organização Social.
Na ação foram cumpridos 129 medidas judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pela Justiça Estadual de Rio Pardo nos municípios de Porto Alegre, Rio Pardo, Butiá, Canoas, Capela de Santana, Gravataí, Cachoeirinha, São Leopoldo, Guaíba, Portão, Cacequi e São Gabriel, nas cidades paulistas de São Paulo e São Bernardo do Campo, na cidade do Rio de Janeiro e em Santa Catarina nas cidades de Florianópolis e São José. Foram cumpridos 61 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de prisão temporária além de medidas judiciais de arresto/sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de valores depositados em contas dos investigados e de empresas e afastamento cautelar de funções exercidas por cinco servidores públicos municipais.
Entre os 15 presos temporários está o prefeito de Rio Pardo e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Rafael Barros, o procurador do município, Milton Coelho e mais três servidores públicos municipais. O secretário da Saúde, Augusto Pellegrini, foi afastado do cargo, mas não havia mandado de prisão temporária contra ele.
INVESTIGAÇÃO
Em entrevista coletiva concedida na Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre, as autoridades que participaram daforça-tarefa informaram os detalhes sobre a operação. A investigação teve início com informações recebidas pela delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz do Sul em junho de 2018 e contou com o aporte do TCE/RS e da CGU, que paralelamente vinham executando fiscalizações, e do MPRS. Conforme apurado, o serviço de saúde do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP) foi terceirizado pela prefeitura municipal de Rio Pardo para a Associação Brasileira do Bem Estar Social, Saúde e Inclusão (Abrassi), uma Organização Social, com sede em São Paulo, por meio de um processo de chamamento público direcionado. A instituição vencedora foi escolhida em outubro de 2017 para administrar diversos subsistemas de atividades, como serviços de vigilância e portaria, alimentação e dietética, manutenção predial, lavanderia, limpeza e sanitização hospitalar, radiologia, exames de imagem e SAMU.
Uma vez contratada, a Abrassi subcontratou empresas que serviram de instrumento de execução de desvio de dinheiro público, especialmente, através do superfaturamento dos valores cobrados pelos serviços prestados e pela não execução de partes de suas obrigações contratuais. A Força-Tarefa identificou que a Organização Social e as empresas subcontratadas, em sua maioria, são dirigidas e pertencem, de fato, a outras pessoas que não aquelas que constam em seus contratos sociais ou atos constitutivos, com o claro objetivo de esconder a relação estreita e direta entre elas. Em verdade, trata-se de um mesmo grupo econômico, formado por diversas organizações sociais e por várias outras empresas, em sua grande maioria, subcontratadas dessas organizações. Com a terceirização da gestão do Hospital Regional, o Poder Executivo de Rio Pardo abriu mão de gerir diretamente cerca de 60 milhões de reais, alocados entre 2018 e maio de 2020 à unidade hospitalar, em recursos da União e do estado do Rio Grande do Sul.
As provas coletadas indicam a existência de um esquema criminoso que conta com a participação dos gestores da Organização Social, de empresas privadas e de servidores públicos. A investigação identificou que a organização criminosa utilizou operações financeiras, muitas delas, aparentando simples relações comerciais ou de prestação de serviços, com objetivo da incorporação, na economia, de bens, direitos ou valores originados direta ou indiretamente do desvio de recursos do Hospital Regional. Parcela dos valores desviados foi repassada diretamente aos principais investigados para fazer frente a gastos pessoais e aquisição de bens, muitos destes registrados em nome de terceiros. Assim, a organização criminosa, por meio da “lavagem”, buscou transformar o “dinheiro sujo” em “dinheiro limpo”.
SUPERFATURAMENTO
No período compreendido entre novembro de 2017 e fevereiro de 2020 foram destinados ao Hospital Regional do Vale do Rio Pardo cerca de R$ 60 milhões em recursos federais e estaduais. Desse valor, R$ 30 milhões foram repassados pela Organização Social às empresas subcontratadas. Até o presente estágio da investigação, a Força-Tarefa apurou superfaturamento de valores repassados às empresas subcontratadas de aproximadamente R$ 15 milhões. Ainda serão auditados recursos na ordem de R$ 30 milhões aplicados pela Organização Social através de contratos com empresas de assessoria, pagamento de funcionários, aquisição de materiais e insumos, como remédios. Desse valor, pela amostragem já analisada, a Força-Tarefa estima que mais R$ 15 milhões podem ter sido desviados, podendo chegar, ao final da investigação, a R$ 30 milhões o desvio de recursos, ou seja, 50% do valor pago pela União e pelo Estado à Organização Social.
Outro fato identificado pela Força-Tarefa, já no período de enfrentamento ao Covid-19, foi o repasse de R$ 3,3 milhões à empresa ligada à Organização Social que deveriam ser destinados à construção de dez leitos de UTI no Hospital Regional. As obras estão em andamento, contudo, o projeto elaborado pela Organização Social, que resultou na contratação, é impreciso, sem levantamentos prévios de custos, utilizado somente para recebimento da verba pública. A empresa contratada para executar a obra pertence ao mesmo grupo criminoso investigado.
Também ficou demonstrado o descaso da Organização Social com a saúde pública em situações como a distribuição de máscaras de proteção facial vencidas aos profissionais que trabalham HRVRP, já no curso da pandemia, e o descarte irregular, diretamente no meio ambiente, de uma cápsula de raio-x, possivelmente contendo material químico ou radioativo. A Força-Tarefa também identificou que cargos e empregos gerados pelo hospital público gerido pela Organização Social eram usados para benefício dos investigados e de seus indicados, sem observância aos critérios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência.
INDICIAMENTO
A execução das medidas visa fazer cessar as ações criminosas praticadas pelos investigados, angariar novas provas para instrução do inquérito policial e demais procedimentos administrativos/civis em andamento e, em especial, promover a descapitalização financeira da organização criminosa, permitindo a recuperação de parte dos valores desviados.
Paralelo às ações de natureza cautelar processual penal (prisões, buscas, arresto/sequestro de bens e bloqueio de contas), a Força-Tarefa também executa medidas judiciais na seara civil, com o propósito de afastar os administradores da Organização Social investigada, bem como, especialmente, garantir a continuidade dos serviços desenvolvidos no Hospital Regional, através da designação de um interventor. A deflagração da Operação Camilo acontece sem prejuízos à continuidade do serviço público de saúde oferecido à população pelo hospital.
Os investigados serão indiciados, de acordo com sua participação, nos crimes capitulados nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/1993, artigo 2º da Lei 12.850/2013, artigo 1° do Decreto-Lei 201/67, artigo 1º da Lei 9.613/1998 e artigos 312, 317 e 333 do CPB, além de possíveis crimes tributários. (Com informações da Polícia Federal e Ministério Público Estadual)
Prefeito ficará afastado por 90 dias
Com a prisão temporária cumprida, o prefeito de Rio Pardo, Rafael Barros (PSDB), ficará detido na Polícia Federal. Ele também ficará afastado por 90 dias do cargo de prefeito. Seu lugar será ocupado no período pela vice-prefeita Rosane Rocha (PTB). A vice-prefeita foi comunicada pela Polícia Federal por meio de um ofício sobre a suspensão dos direitos políticos do prefeito.
Em nota para a imprensa, a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) reforça que não possui nenhuma relação com as investigações da Operação Camilo ocorridas na cidade de Rio Pardo. A entidade diz ainda que a aplicação das medidas judiciais noticiadas pela imprensa se refere exclusivamente à gestão pública do município de Rio Pardo. “A entidade não compactua com nenhum ato de corrupção e apoia toda e qualquer ação que visa zelar pelo bem público”, disse a entidade.
Com o afastamento de Barros, o prefeito de Candelária, Paulo Butzge, que é o primeiro vice-presidente eleito, assume interinamente o comando da entidade. A assessoria de imprensa confirmou que uma assembleia será realizada nos próximos dias para debater o assunto.
