Os prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) e do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) participaram de uma reunião virtual com o senador Luis Carlos Heinze na última semana. O objetivo foi discutir possibilidades de captação de recursos para os municípios durante a pandemia da Covid-19, por meio de leis complementares, portarias do Ministério da Saúde e resoluções do Banco Central.
Entre as oportunidades elencadas, o senador Heinze citou a Lei 172/2020, que trata da transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, que permite às prefeituras acessar verbas da saúde que não foram utilizadas em administrações passadas. Segundo dados apresentados na reunião, o Vale do Rio Pardo tem mais de 21 milhões de reais à disposição em saldo de fundos de saúde.
Foi ressaltado também a Lei Complementar 173/2020, que dispõe sobre a suspensão de dívidas dos Estados e Municípios durante a pandemia do coronavírus no país. O senador destacou ainda que o governo federal dispôs recentemente aos Estados e Municípios R$ 13,8 bilhões por meio das portarias 1.393/2020 e 1.448/2020, assinadas pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazzuello.
Também segundo o senador, de um montante de R$ 729 milhões, dos quais cerca de R$ 300 milhões foram adicionados a partir de emendas parlamentares, o Vale do Rio Pardo tem R$ 37 milhões para receber.
