O vereador Ari Thessing (PT) espera colocar em votação o projeto de lei que dispõe sobre a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas em arenas, estádios esportivos e ginásios de esportes no município.
A matéria já havia sido apresentada por ele no ano passado, mas foi retirada para ser reformulada.
Thessing falou novamente sobre o projeto na reunião do Legislativo do último dia 12. O argumento é que clubes como Avenida e Santa Cruz, que atuam no futebol profissional, estão perdendo uma boa fonte de renda ao serem impedidos de comercializar cerveja durante os jogos.
Para o vereador, a liberação da bebida não irá gerar aumento da violência nos estádios, justificativa utilizada no Estatuto do Torcedor, que proíbe o porte durante as partidas, de bebidas ou substâncias proibidas “suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. Esse trecho da lei foi adicionado em 2010.
Ainda em 2008, foi sancionada uma lei estadual (número 12.916), que proíbe “nos dias de jogos, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nos ginásios de esportes do Estado do Rio Grande do Sul”.
Apesar da proibição, a legislação beneficia os municípios para regular a prática através de leis próprias, o que não existe em Santa Cruz. Nos dois primeiros incisos do artigo 30 da Constituição Federal de 1988, consta que cabe aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e sobrepor a Lei Federal. Já Lei Estadual 8.078/90, sobre a proteção ao consumidor, também diz que o município deve controlar e normatizar a distribuição e consumo de produtos e serviços, o que abre espaço para o assunto ser regulamentado por uma lei municipal.
Na reunião dos vereadores, Thessing deu exemplo da Copa do Mundo realizada no Brasil, onde torcidas diferentes conviviam em ambientes com a venda de cerveja liberada sem nenhum incidente.
“Se o Avenida fizer dez jogos em casa, e arrecadar quatro mil por jogo (com a venda de cerveja), são 40 mil. Isso faz falta nessa situação financeira que estão os clubes”, explicou o vereador, citando a realidade local, onde dirigentes de clubes como Avenida e Santa Cruz no futebol profissional, e Assaf, que disputa o Estadual de Futsal, reclamam da proibição da comercialização de cerveja.
