Divulgação/Agerst
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst) realizou, na terça-feira, 14, na Câmara de Vereadores, sua primeira audiência pública de 2026 com foco na minuta de resolução que trata da indenização de investimentos ainda não amortizados nos contratos de água e esgoto. A proposta busca adequar a regulação municipal às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento e às orientações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Durante o encontro, a Agerst apresentou critérios para cálculo das indenizações, utilizando conceitos como valor justo e custo histórico. Também definiu redes, reservatórios e estações de tratamento como bens reversíveis, que devem retornar ao município ao fim da concessão, prevista para 2062. A agência informou que fará avaliações anuais desses ativos para garantir a continuidade dos serviços.
A fiscalização foi outro ponto de destaque. A Agerst relatou processos punitivos já aplicados à concessionária Aegea, dona da Corsan, e reforçou que mantém monitoramento permanente sobre a empresa. Representantes da comunidade e do Legislativo aproveitaram a audiência para criticar a qualidade do serviço.
Entre as principais queixas estão a falta recorrente de água em bairros, demora nos reparos de redes rompidas e cobrança de taxas de esgoto em locais sem tratamento efetivo. Em resposta, vereadores anunciaram a criação de um gabinete específico na Câmara Municipal para centralizar denúncias e encaminhá-las formalmente à agência reguladora, fortalecendo o controle social.
“Todas as contribuições recebidas serão analisadas para o aperfeiçoamento da resolução final”, definiu a Agerst em nota emitida depois do encontro na Câmara de Vereadores. A agência reafirmou seu compromisso com a transparência, mantendo seus canais de atendimento abertos à população: telefone (51) 2107-4166; e-mails [email protected]; perfil @agerstrs nas redes sociais; e no endereço Avenida João Pessoa, 815, Bairro Universitário – atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 11h30 e das 13 horas às 16h30.
