O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul cobrou do Frigorífico Boi Gaúcho a multa de 10 mil reais decorrentes de descumprimento de obrigações e prazos estipulados em dois termos de ajuste de conduta (TACs). O valor foi convertido em doação de produtos finais do próprio frigorífico a abrigos de menores, casas de passagem ou asilos da cidade de Venâncio Aires.
O descumprimento foi verificado por inspeção fiscal do Ministério do Trabalho (MT) em março de 2018 e a cobrança, bem como reversão da multa foram formalizadas em audiência, ocasião em que os TACs foram unificados. As cláusulas se referem a normas de saúde e segurança do trabalho. A empresa, que possui a planta mais antiga do setor no Estado, continua executando várias medidas de melhorias de proteção ao trabalhador especialmente referentes aos vasos de pressão, instalações elétricas e detecção de vazamentos de amônia, conforme cronograma acertado, a ser rigidamente executado.
Já quanto à reversão da multa, de acordo com a procuradora do MPT em Santa Cruz do Sul Enéria Thomazini, responsável pelo caso, a destinação beneficia a comunidade local em situação de vulnerabilidade, muito carente desse tipo de alimentação. “As entidades destinatárias não dispõem de proteína animal para servir aos pacientes, pois a grande maioria das doações é de produtos não perecíveis. Isso afeta tanto o aspecto nutricional quanto a variedade de comida ofertada. Portanto, ao tempo em que a empresa sofreu a penalidade pelo descumprimento, contribuiu para a qualidade de refeições servidas aos pacientes das instituições”.
