O Consórcio TCS – formado pelas empresas TC Catedral e Stadtbus – responsável pelo transporte coletivo urbano de Santa Cruz do Sul, exigiu na tarde da última quarta-feira, 9 de maio um posicionamento definitivo do Município em relação ao pedido de reajuste da tarifa de ônibus, feito em abril. Nessa notificação, a TCS exigiu que o prefeito se manifestasse até o fim da tarde dessa última quinta-feira, 10 de maio.
Em resposta, a Prefeitura se manifestou avisando que não se pronunciará sob pressão, e que o Prefeito Telmo Kirst aguarda determinações judiciais para tomar sua decisão, já que o promotor de Justiça Érico Barin (do Ministério Público) solicitou à Justiça uma liminar para refazer os cálculos do valor da tarifa apresentados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agerst). O Municipio garantiu, entretanto, que se a decisão do Poder Judiciário não for divulgada até segunda-feira, dia 14 de maio, será homologado o valor definido pela agência reguladora.
Relembre
No dia 12 de abril de 2018 o Consórcio TCS protocolou junto à prefeitura um documento solicitando o reajuste. Nesse documento, eles alegaram um prejuízo de R$ 250 mil mensais com o transporte de passageiros na cidade, causados, entre outros motivos, pela falta de reajustes – o último foi no dia 4 de fevereiro de 2017, quando o valor subiu de R$ 3,00 para R$ 3,50.
Na oportunidade, as empresas também propuseram um aumento de R$ 0,67 centavos, deixando a passagem que hoje custa R$ 3,50 em R$ 4,17. No fim de abril, porém, o presidente da Agerst divulgou o estudo que foi realizado para a revisão do valor da tarifa e afirmou que o preço seria fixado em no máximo R$ 4,03.
Confira a manifestação da Prefeitura
Manifestação Oficial
Em razão da polêmica envolvendo o aumento da tarifa do transporte coletivo, o Município vem manifestar o que segue:
No dia 2 de maio, data em que havia previsão de audiência entre o Prefeito Telmo Kirst e o presidente da Agerst, Senhor José Luiz Juruena, o Município foi informado pelo Ministério Público (MP) de que o promotor de Justiça Érico Barin havia solicitado à Justiça uma liminar para, no prazo de 30 dias refazer os cálculos do valor da tarifa do transporte coletivo, apresentados pela Agência. E de que nesse período, o prefeito se abstivesse de homologar o valor proposto.
Após orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM), o prefeito Telmo Kirst entendeu prudente aguardar uma decisão da Justiça sobre o deferimento ou não da liminar, para só então tomar uma decisão quanto à homologação do valor do transporte coletivo.
Nesse momento o Município entende que é preciso ter paciência, cautela e respeitar as questões jurídicas. Entretanto, caso a decisão do Poder Judiciário não seja divulgada até segunda-feira, dia 14 de maio, o Município homologará o valor definido pela agência reguladora. Qualquer decisão precipitada pode causar danos imediatos ao cidadão santa-cruzense.
Em hipótese alguma, o prefeito Telmo Kirst agirá sob pressão em questões de seriedade e tamanha importância para a comunidade. Quanto ao expediente apresentado pela TCS, o chefe do Executivo determinou análise da PGM e deve se manifestar nos próximos dias, diretamente à empresa.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
