Os líderes das bancadas do PCdoB, deputada Manuela d’Ávila; PT, Stela Farias, e PSOL, Pedro Ruas, representaram os três partidos de oposição que deram início à coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar as contas públicas do Governo do Estado.
Devido à omissão do Governo em tomar medidas de combate à sonegação de impostos, à cobrança da dívida ativa e às ações necessárias ao ressarcimento dos créditos decorrentes da Lei Kandir, os deputados de oposição realizaram, na manhã desta terça-feira (26), na Sala de Convergência Adão Pretto, uma apresentação do motivo pelo qual a CPI será instaurada. Para a Manuela, “a CPI é o último instrumento a qual estamos recorrendo, pois foram quatro tentativas de solicitações de informações ao Tribunal de Contas do Estado e, em nenhuma delas, obtivemos resposta”. Manuela ainda conclui, “Sartori não dialoga com os deputados, nem com os deputados de sua base e muito menos com os da oposição, a CPI é um instrumento de resistência da oposição”.
A CPI, batizada de “CPI do Parcelamento”, investigará se o Governo do Estado lançou mão, com eficiência e eficácia, das medidas estruturais e emergenciais possíveis para a melhoria da situação financeira do Rio Grande do Sul, entre as quais, as medidas de combate à sonegação, a cobrança da dívida ativa e as ações necessárias ao ressarcimento dos créditos decorrentes da Lei Kandir, apurando responsabilidades e oferecendo subsídios às ações de competência dos Poderes, no que eventualmente lhes couberem, em especial, do Ministério Público do Tribunal de Contas, da Administração Pública e do próprio Parlamento.
Para a instauração da CPI são necessárias 19 assinaturas, 14 já estão garantidas pelos deputados das três bancadas de oposição. Agora, deputados e representantes dos servidores do Estado pressionam para que mais parlamentares assinem a instauração da CPI.
