Rosibel Fagundes
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Os contribuintes que possuem débitos junto a Prefeitura de Santa Cruz terão até a próxima segunda-feira, 30, para efetuarem o pagamento à vista com 50% de abatimentos nos juros e multa. Além do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), também podem ser quitadas através do Programa Regularize Cidadão pendências como contas de água, ISSQN, taxa de serviços, gavetas mortuárias entre outros como explica o auditor-fiscal da Secretaria da Fazenda de Santa Cruz, Antônio Osório Gonçalves. “Procuramos facilitar a quitação das dívidas, lembrando que o contribuinte que estiver em dia com o município terá vantagens através do Programa Bom Pagador que dará um desconto adicional no IPTU do ano seguinte. Será um desconto adicional para quem pagar à vista. Para participar, o contribuinte não poderá ter nenhum débito com o município até o dia 30 de setembro. Apesar de serem programas diferentes, o Regularize Cidadão e o Bom Cidadão, um é consequência do outro”, advertiu.
O Programa Regularize Cidadão 2019 que teve início em 1º de março possibilitou ao longo dos últimos meses descontos de até 100% no abatimento para pagamentos à vista. Até a última sexta-feira, 20, foram arrecadados R$ 3,2 milhões. A quitação é referente aos tributos de 3.639 contribuintes. A expectativa conforme o auditor, é que até o fim do programa o valor chegue a R$ 150 milhões. “Cabe ressaltar que muitas outras ainda estão inadimplentes com o município. Somente nos últimos cinco anos, o endividamento administrativo chegou a R$ 16 milhões. Já a cobrança judicializada que vem desde 2012, está em R$ 84 milhões”, finalizou.
Após o dia 30, último prazo para pagamento à vista com descontos, a quitação de débitos municipais poderá ser feita de forma parcelada, sem descontos. O não pagamento implica em processos judiciais como afirma Gonçalves. “Quem não quitar os débitos com a Prefeitura corre o risco de responder a um processo judicial. O contribuinte que estiver com até 3 UPMs, cerca de R$ 950,00 de débito, a situação é encaminhada para protesto. Dívidas acima de 3 UPMs, ou seja, mais que este valor mencionado, serão encaminhadas para execução. Então, fatalmente as pessoas que possuem débito com o município e não fizerem nenhum tipo de regularização serão demandados via protesto judicial ou via execução fiscal. Lembrando que nos dois tipos de situação, elas terão a inscrição no SPC, Serasa e em outros órgãos de proteção”.
No próximo dia 1º de outubro, a Prefeitura começa a trabalhar os cálculos para o IPTU de 2020. De acordo com o auditor fiscal, os levantamentos feitos pelo Mapa Cidade já estão incluídos no cadastro. “Quem fez algum tipo de alteração de área e não comunicou ao município, estas informações vão estar disponíveis no sistema e serão contempladas no IPTU do próximo ano. O calendário de pagamento será o mesmo deste ano, onde o vencimento da cota única ocorre no dia 2 de janeiro,” afirmou.
