A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) retomou ontem, 22 de novembro, a partir da meia noite, a cobrança de pedágio na Praça de Venâncio Aires. A medida foi possível depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendendo os efeitos de decisão anteriormente tomada em relação ao pedágio de Encantado.
Desta forma, fica suspensa a decisão liminar que havia sido concedida em favor do Ministério Público, que ingressou na Justiça Estadual gaúcha com Ação Civil Pública requerendo a suspensão da cobrança de pedágio na RSC-287. As cancelas de Venâncio Aires permaneceram levantadas por 30 dias em razão da liminar judicial, fato que acarretou perda de arrecadação de aproximadamente R$ 2 milhões para a EGR.
No pedido feito ao STJ, que é assinado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), ficou demonstrada a inviabilidade da suspensão da tarifa para o próprio cumprimento da decisão, já que o pedágio é a única fonte de renda para manutenção desta e de todas as rodovias administradas pela EGR.
A praça de pedágio está localizada no quilômetro 86,8 da RSC-287, entre os municípios de Santa Cruz do Sul e Tabaí, e o valor atual da tarifa é de R$ 5,20 para veículos de passeio e utilitários. A extensão de estrada administrada pela EGR é de 77 quilômetros. (Ana Cristina Rosa/EGR)
