'Falta do Estado, mas colocamos do nosso', diz Renice

LUANA CIECELSKI
[email protected]

Recentemente a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) divulgou que o Governo Estadual deve aos municípios do Estado, mais de R$ 459 milhões acumulados desde 2014. E entre os municípios que têm uma boa soma a receber está Santa Cruz do Sul. Até outubro desse ano, de acordo com a Secretária Municipal de Saúde, Renice Vaccari, foram R$ 5.769.736,09 milhões a menos nos cofres públicos da cidade. 

Dentro desse valor estão incluídos os repasses para o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), para o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região dos Vales (CEREST), para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para a Atenção Básica, para as Estratégias de Saúde da Família (ESFs) e para a Farmácia. O pior de tudo é que a perspectiva de recebimento, por hora não é boa. “A menos que o Estado consiga negociar com o Governo Federal o não pagamento ou renegociação da dívida”, analisa Renice. 

Ainda assim, todos os serviços vêm sendo mantidos. Como? Com recursos próprios. “Faltou do Estado, mas a gente já colocou do nosso”, diz a secretária. Isso é mostrado na forma de valores. Para os hospitais da cidade, por exemplo, um bom reforço vem sendo dado desde abril de 2017, quando foram renovados os contratos de repasses municipais. “A gente entende que não há como eles manterem o serviço com essa tabela (do SUS) que está sem reajuste há 20 anos”. 

Para o Hospital Santa Cruz, por exemplo, aquele que mais recebe valores. Até março de 2017 eram repassados R$ 135 mil mensais para a parte ambulatorial e outros R$ 322 mil para a área hospitalar de média complexidade. Esses valores correspondem, respectivamente, há R$ 248 mil (ambulatorial) e R$ 352 mil (hospitalar) atualmente. São R$ 113 mil a mais para o ambulatório e R$ 30 mil a mais para a média complexidade. R$ 143 mil no total. E isso apenas para o HSC (confira os valores referentes aos demais hospitais na tabela). 

Isso compromete, é claro, um pouco mais do orçamento do município. Algo em torno de 22,03% até outubro, valor que tende a subir em novembro e dezembro por causa do pagamento do décimo terceiro e da menor arrecadação. Mas Renice comemora esse valor, apontando que ele não é extraordinário – comparado a municípios que chegam a utilizar 37% de seu orçamento com saúde, como aponta a Famurs – e garante que ele só está sendo possível graças a ações de economia adotadas para que o orçamento não vá lá em cima. 

A secretária também aponta que as parcerias feitas com o Hospital Ana Nery, que administra a UPA e o Hospitalzinho também auxiliam na diminuição dos gastos. “Como eles são filantrópicos, não precisam pagar a parte patronal ao sindicato, o que nos dá uma boa economia. Se não fosse isso, talvez a gente já tivesse que ter desistido de algum serviço”. 

Além disso, o município também conta com a judicialização da dívida, caminho apontado pela Famurs como saída para alguns municípios. “Estamos com a dívida judicializada desde 2016 e, inclusive, o pouco que se consegue receber eventualmente é graças a isso. Aqueles que estão com processo judicial recebem primeiro. Se não tivéssemos esse recurso, a dívida seria ainda maior”.

SAÚDE É PRIORIDADE

Apesar das dificuldades enfrentadas pelo alto valor devido pelo Estado, o município aponta que continuará lutando, tanto pelo recebimento do dinheiro quanto pela manutenção dos serviços que são oferecidos hoje, sem prejuízo da comunidade. Segundo Renice, até o final do ano os recursos estão garantidos e para o ano que vem, a situação ainda será estudada.

A saúde, porém, é uma prioridade do governo, como aponta a secretária. “A ideia do prefeito (Telmo Kirst) é de que saúde e educação sejam prioridades e precisam dos recursos para se manter, são duas áreas que precisam e não há como não investir nelas”, garante. Ela aponta que também deverá ser mantida em dia a folha de pagamento dos servidores. 

FAMURS ESTÁ NEGOCIANDO

Buscando auxiliar Santa Cruz do Sul e todos os outros municípios que estão passando por dificuldades por causa dos atrasos nos repasses a Famurs também vem trabalhando em negociações com o governo. Na última quarta-feira, dia 29, aconteceu a última reunião entre representantes das Associações Regionais da entidade e representantes do Estado – o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e o subsecretário do Tesouro do Estado, Elói Astir Stertz. Na oportunidade o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, apresentou propostas voltadas à quitação dos débitos. 

O que se pede é o reconhecimento das dívidas não empenhadas no período de 2014 a 2017, o parcelamento em até 20 vezes dos valores em atraso até 2016, o pagamento integral referente a 2017 até o dia 31 de dezembro, além da garantia do repasse mensal dos programas municipais de saúde após esse prazo. 

Em resposta, porém, o secretário-chefe da Casa Civil, condicionou a viabilidade das propostas sugeridas pela Famurs à venda das ações do Banrisul, prevista para o próximo dia 14, e à adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Dessa forma, a definição de um cronograma de pagamento ficará para o dia 19 de dezembro, em uma nova reunião na sede da Federação. 

RECURSOS MUNICIPAIS REPASSADOS AOS HOSPITAIS

HOSPITAL SANTA CRUZ

HOSPITAL ANA NERY

HOSPITAL MONTE ALVERNE