Lavignea Witt
[email protected]
As eleições gerais de 2022 estão chegando. Elas acontecerão no dia 2 de outubro e, em localidades onde houver segundo turno, 30 do mesmo mês. O voto é obrigatório para brasileiras e brasileiros entre 18 e 70 anos, e facultativo a jovens de 16 e 17 anos e pessoas analfabetas. Caso o eleitor decida não votar, além de pagar uma multa de R$ 3,51 por turno, não poderá exercer seus direitos em certas situações. Por exemplo, não será possível receber salário, tirar passaporte ou carteira de identidade, prestar concursos públicos e outras penalidades.
Para garantir o direito ao voto, é preciso regularizar o título de eleitor até o dia 4 de maio. O Tribunal Superior Eleitoral indica que, antes de fazer algum procedimento, o eleitor procure saber se está ou não em débito com a Justiça Eleitoral. Para isso, é preciso acessar o site www.tse.jus.br, ir em “Quitação de Multas” e preencher os dados. Caso esteja em débito, é necessário emitir o boleto e efetuar o pagamento no Banco do Brasil.
No mesmo portal, o cidadão pode requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais ou de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada. Em caso de dúvidas, a Justiça Eleitoral disponibiliza tutoriais na plataforma do YouTube para facilitar o acesso e o atendimento remoto individual.
