Pela primeira vez a Consulta Popular vai repassar 100% dos recursos previstos para execução dos projetos regionais aprovados. Mesmo com a crise financeira do Estado, cerca de R$50 milhões do orçamento estadual foram investidos nas prioridades escolhidas no pleito 2015/2016 pela população. Conforme o relatório de Finanças Públicas, liberado em 16 de janeiro, foram habilitados 1.224 projetos elaborados para as áreas de Ciência e Tecnologia (19), Agricultura (89), Desenvolvimento Rural (225), Saúde (163) e Educação (728). Ao todo, são R$ 48.442.539,52 distribuídos para todos os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Outros quatro projetos de obras ficaram para o orçamento de 2017, com valores de R$ 214.178,09.
“Apesar de enfrentarmos a mais grave crise financeira da história, conseguimos de forma inédita honrar as demandas eleitas pelos gaúchos na Consulta Popular 2015/2016. Esse é um valor chamado transparência, marca do nosso governo. Chega de falsas promessas à população. Essa sim é a velha política que precisa ser superada”, afirmou o governador José Ivo Sartori. Conforme o presidente do Corede Vale do Rio Pardo, Heitor Álvaro Petry, o governo está cumprindo com o que foi prometido para a Consulta Popular. “Vejo que se de fato acontecer, isso vem ao encontro do discurso do Governo, o valor foi reduzido para que pudessem repassar os valores e quando um projeto não estivesse de acordo o valor dele não resultasse nos passivos como em outros anos. Agora os valores só são repassados se estiver tudo certo com os projetos”, comentou Petry.
Inicialmente, R$ 60 milhões foram empregados em 1.385 projetos de entidades, hospitais e prefeituras votados na Consulta Popular 2015/2016, mas 19,26% deles não foram entregues até a data limite ou não foram aprovadas. Desta forma, foram aplicados R$ 48.442.539,52 referentes aos projetos aprovados e entregues em tempo.
Integrante da equipe de coordenação da Consulta, José Reovaldo Oltramari, que vinha exercendo interinamente o cargo de secretário do Planejamento, explica que o Estado adequou o montante financeiro previsto para o processo, com o compromisso de aplicar a totalidade dos valores. “Ao longo dos anos, tivemos muitas conquistas pontuais complementando os recursos das secretarias estaduais por meio da Consulta Popular, mas isso não produzia efetivamente o desenvolvimento regional. O governador Sartori propôs então aos Coredes reduzir o montante, de acordo com a realidade das finanças do Estado, porém com a garantia de que o valor planejado seria verdadeiramente executado”, diz ele.
Segundo o coordenador da Consulta Popular, Teonas Baumhardt, a marca histórica explica-se pela superação da média de execução de governos anteriores, que chegava a apenas 40%. Para não gerar aumento de passivos da Consulta Popular 2015/2016 em razão do contingenciamento de gastos no primeiro ano da gestão, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão reuniu técnicos para analisar o processo e promover mudanças. “Identificamos a falta de informação em projetos e a ausência de planos de trabalho dos beneficiários, o que causava atraso no trâmite burocrático da habilitação. Sendo assim, definimos regras com uma data limite para a entrega (31/3) e um prazo para a tramitação (15/8). A partir do acordo com os Coredes, as demandas perdidas não geram mais passivo”, salientou.
