IPVA: 53% já pagaram o imposto em Santa Cruz

Rosibel Fagundes

[email protected]

 A 7ª Delegacia da Receita Estadual (7ª DRE) de Santa Cruz já arrecadou mais da metade do valor estimado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019. Da estimativa de R$ 43,05 milhões, até esta terça-feira já haviam sido pagos R$ 25,15 milhões aos cofres públicos. Os valores correspondem a 58,42% do total.  Da frota de 54 mil 686 veículos pagantes, 28 mil 978 já quitaram o imposto, totalizando 53%. Na região, dos 142 mil 185 veículos pagantes, 70 mil 868 já pagaram o tributo. O que confere uma receita de R$ 54,51 milhões, dos R$ 100 milhões que ainda são esperados. Parte destes valores devem ser pagos nesta sexta-feira, 29, quando termina o prazo para o pagamento com o desconto máximo de 20,8%.
No mesmo dia também vence a terceira e última prestação para os motoristas que optaram por parcelar o imposto. Depois desta data, começam os pagamentos de acordo com o número final da placa. Na segunda-feira, 1º, é a data-limite para o final de placa com número 1. Pelo cronograma serão executados três vencimentos do IPVA por semana até o dia 24 de abril. De acordo com o delegado da Receita Estadual de Santa Cruz do Sul, Luiz Augusto Wickert, os contribuintes podem ainda aderir aos descontos dos programas Bom Cidadão e Bom Motorista. “No Programa Bom Motorista o contribuinte pode ter até 15% de desconto. No entanto, isso vale apenas ao proprietário que não teve multa nos últimos três anos. Quem não teve multa nos últimos dois anos o desconto é de 10%. Já os motoristas que não tiveram multa no último ano ganharão 5% de desconto. No Programa Bom Cidadão, o contribuinte que acumular no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha terá mais 5% de desconto”, afirmou o delegado.
Dos valores arrecadados com o pagamento do IPVA 50% são repassados para o orçamento estadual, e a outra metade creditados em conta do município de licenciamento do veículo. Wickert lembra ainda, que os proprietários que não pagarem o IPVA não terão direito a fazer o licenciamento do veículo e consequentemente correm o risco de ter o carro apreendido. “A principal das penalidades para quem não paga na data é a perda dos descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. Além disso, terá um acréscimo de taxa Selic mensal e mais multa de 0,33% ao dia limitado a 20%. O proprietário também poderá ter o nome inscrito em dívida ativa. Outra situação, é ser guinchado ou multado devido à falta de licenciamento ao ser parado em uma barreira policial.” Para combater a inadimplência do IPVA 2019, o delegado afirmou que a partir de junho a Receita Estadual realizará blitze com barreiras simultâneas nos vinte municípios abrangentes, como forma de verificar a situação dos documentos. 

O pagamento do IPVA é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000.  Para quitar, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Juntamente com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (Dpvat), a taxa de licenciamento e multas de trânsito, caso existirem. O documento poderá ser pago nas agências do Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes).

Novo delegado
A 7ª Delegacia da Receita Estadual (7ª DRE) está com um novo delegado.  A posse de Luiz Augusto Wickert ocorreu no último dia 18 de março, no auditório do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo.  O novo delegado é santa-cruzense, e possui graduação em Engenharia de Produção pela Unisc.  Em 2012, assumiu no estado com o cargo de auditor fiscal.  Depois disso, atuou em Uruguaiana e Erechim, retornado a Santa Cruz em 2017, onde exerceu o cargo de auditor até o fim do ano passado. Em janeiro deste ano, assumiu o cargo de delegado. Na cerimônia também tomou posse o delegado substituto, Gerson Antonio de Barros Melo.