Uma comitiva formada por dez representantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), da Comissão Especial da Igualdade Racial da OAB Subseção Santa Cruz do Sul e de lideranças da comunidade negra foram recebidos pelo secretário municipal de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo, na tarde desta segunda-feira, dia 29. Durante o encontro, o secretário fez a entrega oficial de uma via da Lei nº 8181 ao presidente do Compir, Moacir Fanfa.
Na ocasião, o grupo também agradeceu o empenho da Administração Municipal na aprovação da lei, que reserva um percentual de vagas para pessoas negras nos processos seletivos da Prefeitura. A chamada lei de cotas, sancionada pelo prefeito Telmo Kirst no último dia 24 já passa a valer no concurso público, previsto para sair até o final do ano. “Trata-se de uma grande conquista para a comunidade negra. E o poder público cumpre seu papel com a implantação de uma política afirmativa e efetiva de promoção da igualdade racial”, disse Vanir.
Já Moa, definiu o momento como de grande alegria para a comunidade negra. “Para nós é o coroamento de uma caminhada. Não tenho como nominar todos os que colaboraram para essa importante conquista, mas não posso deixar de agradecer o apoio da gestão municipal, especialmente do prefeito Telmo Kirst, do secretário Vanir e da servidora Juliana Panke na construção dessa lei”.
Pela nova lei devem ser reservadas 20% das vagas nos concursos públicos da Prefeitura para pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas, de acordo com os critérios do IBGE. A reserva será aplicada quando o número de vagas for de, no mínimo, três. O sistema de cotas terá vigência de 10 anos.
Fonte: http://santacruz.rs.gov.br/
