O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) manifesta preocupação com a elevação da tributação sobre os cigarros no âmbito da implementação do Imposto Seletivo (IS). A medida contraria o entendimento construído durante as negociações entre o setor produtivo e o Governo Federal, conduzidas com a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e pode produzir efeitos negativos sobre o mercado legal, a arrecadação pública e a cadeia produtiva do tabaco.
Durante as discussões, havia sido sinalizado pelo Ministério da Fazenda o compromisso de preservar a carga tributária já incidente sobre os produtos. A elevação anunciada, portanto, gera insegurança e compromete a previsibilidade necessária ao planejamento das atividades produtivas, com efeitos negativos detalhados abaixo:
- Efeitos sobre o mercado ilegal: o Brasil já enfrenta um cenário expressivo de comercialização de cigarros contrabandeados e clandestinos. Segundo levantamento do Instituto Ipsos Ipec, em 2025 circularam aproximadamente 32 bilhões de cigarros ilegais no país, movimentando cerca de R$ 10 bilhões e provocando uma evasão fiscal estimada em R$ 8,5 bilhões. O aumento da tributação amplia a pressão sobre os preços dos produtos legais e pode aprofundar a diferença em relação aos cigarros comercializados clandestinamente. Esse cenário favorece a concorrência desleal, estimula o consumo de produtos sem controle e fortalece as organizações criminosas que operam nesse mercado, em prejuízo das empresas regulares, dos consumidores e dos cofres públicos.
- Efeitos sobre a cadeia produtiva do tabaco: o Brasil é o segundo maior produtor mundial e líder nas exportações de tabaco desde 1993. Em 2025, foram exportadas 561 mil toneladas, que movimentaram US$ 3,38 bilhões e chegaram a 121 países. A atividade está presente em 527 municípios produtores, envolve cerca de 530 mil pessoas no ciclo produtivo rural e gera 44 mil empregos diretos nas indústrias. Além de sua relevância para o comércio exterior, a cadeia representa importante fonte de renda e desenvolvimento regional. Na safra 2025/26, os produtores rurais receberam R$ 12,8 bilhões pela produção de tabaco. Em 2025, o setor respondeu por R$ 24 bilhões em tributos federais e estaduais. Uma política tributária que favoreça a expansão do mercado ilegal representa um risco não apenas para a indústria formal, mas também para a sustentabilidade econômica de uma atividade que tem forte presença na agricultura familiar e na economia de centenas de municípios do Sul do Brasil.
O SindiTabaco defende, portanto, a revisão da medida, o respeito aos entendimentos construídos durante as negociações e uma política tributária equilibrada, previsível e acompanhada de ações efetivas de combate ao contrabando e à comercialização clandestina de cigarros. “O enfrentamento ao mercado ilegal deve ser parte central da política tributária. Aumentar a carga sobre o mercado formal sem medidas efetivas de combate à ilegalidade pode ampliar distorções, comprometer a arrecadação e fortalecer atividades criminosas”, defende o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing.
