Jéssica Ferreira
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Para quem estava apreensivo com a situação sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pode ficar mais tranquilo com as novas decisões decretadas pela Justiça Federal. Foi autorizado que as instituições de ensino superior cobrem o reajuste das mensalidades do Fies superior a 6,4% – limite que havia sido estipulado pelo Ministério da Educação (MEC). Isto é, todos os estudantes que firmaram contratos até 2014 têm seu aditamento assegurado. Ao todo, foram renovados mais de 830 mil contratos de um total de 1,9 milhão.
O sistema ficará aberto até o dia 30 de abril para realizar o aditamento. Porém, o sistema do Fies nos últimos dias tem sofrido lentidão no acesso, mas segundo informações do MEC, o problema já está sendo corrigido. Caso haja contratos pendentes dentro do prazo, poderá haver a possibilidade da data ser adiada para mais algumas semanas.
O MEC divulgou ainda que, além das renovações, há vagas para novos contratos, mas não menciona quantas, justamente porque a definição da quantidade de vagas no Fies será considerada, primeiramente, conforme a verba do orçamento disponível. Em relação a isso, o sistema será unificado e os encaminhamentos para novos contratos serão de acordo com os estudantes de cursos que apresentam nota 5 na avaliação do MEC (em uma escala que vai de 1 a 5).
Na Unisc, os aditamentos estão ocorrendo conforme a disponibilização do sistema, mas todos os alunos estão com seus aditamentos assegurados. Em relação aos novos contratos, segundo o pró-reitor de Administração da universidade, Jaime Laufer, está sendo esperada alguma portaria que explique exatamente como ocorrerão os contratos. “A Justiça Federal reconheceu um direito que já era nosso de realizarmos os reajustes, pois pela legislação é ilegal fazer essa limitação. Daqui para frente o MEC pode mudar as regras, mas daqui para trás permanecem conforme a legislação. Agora sobre os contratos novos, estamos aguardando alguma lei ou portaria para informarmos aos novos alunos que pretendem solicitar o Fies como será procedido”, conclui Laufer.
O programa do Ministério da Educação financia de 50% a 100% das mensalidades de instituições privadas com juros baixos, de 3,4% ao ano, para estudantes com renda familiar de até 20 salários mínimos mensais. O estudante começa a quitar após 18 meses da conclusão do curso. Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
Arquivo/RJ
Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições
