O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou, na manhã desta sexta-feira (6/10), a Associação Pró-Ensino de Santa Cruz do Sul, mantenedora do Hospital Santa Cruz (HSC), sobre 52 irregularidades encontradas em conjuntos de setores e atividades, envolvendo a saúde e a segurança dos empregados. A notificação foi feita com base em um levantamento realizando por uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho entre a terça-feira, 3 de outubro, e ontem, dia 5.
Entre as irregularidades encontradas, conforme explicou o procurador Ricardo Garcia, estão alguns problemas relacionados à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que possui o número mínimo de integrantes, mas uma demanda maior do que a adequada para esse número, e que portanto, precisa de mais funcionários ligados à ela. Foram apontados também alguns problemas na área de segurança de maquinários, na questão da ergonomia do trabalho, no treinamento e uso de equipamento de prevenção de acidentes – os equipamentos são fornecidos, mas não há uma cultura de exigência do uso. Também foi identificada uma falta de enfermeiros e o acúmulo de tarefas por parte de alguns desses profissionais.
A partir de agora, o HSC terá um prazo de 30 dias, para proceder a adequação de 16 situações ao disposto na legislação trabalhista, 60 dias para se adequar há outras 33 situações e 90 dias para adequar outras duas situações (confira abaixo com mais detalhes). A realização das adequações será acompanhada, a partir de agora, pela Procuradoria do Trabalho de Santa Cruz do Sul.
“O MELHOR HOSPITAL”
O número de irregularidades encontradas dentro do HSC pode parecer alto, porém, se comparado com relatórios de outros hospitais já analisados pelo MPT, a situação não é tão ruim assim. O próprio procurador afirmou que o Hospital Santa Cruz “é um dos melhores hospitais já visitados” pela fiscalização. “Tem problemas? Tem! Mas todos têm e esse aqui é o que melhor está!”, garantiu.
Em relação às adequações, o diretor do HSC, Vilmar Thomé apontou que apesar de parecer contraditório, foi uma satisfação receber as equipes de fiscalização, porque faz parte da cultura da Associação Pró-Ensino de Santa Cruz (APESC), mantenedora do HSC, a avaliação de suas instituições e a elevação de padrões sempre que possível e necessário. “Também faz parte da cultura o respeito pela legislação”, apontou. Dessa forma ele considerou positiva a análise feita. “Ela está a favor do hospital, dos trabalhadores e da comunidade que busca atendimento”.
Ele lembrou ainda das dificuldades pelas quais a instituição de saúde já passou e passa no momento. Lembrou que a Apesc assumiu o Hospital em 2003 e que na época o HSC tinha consições estruturais precárias, equipamentos obsoletos e muitos atrasos (luz, medicamentos, slários, Fundo de Garantia), e que entre 2003 e 2013, a instituição passou por um processo acelerado de recuperação. Esse processo porém, conforme apontou o diretor, teve seu ritmo diminuído a partir de 2013. “A União congelou os valores (das tabelas do SUS) e os repasses se tornaram cada vez mais insuficientes para cobrir os gastos que aumentam ano a ano”, disse. “E o Estado zerou o IHOSP (Co-Financiamento da Assistência Hospitalar) em janeiro de 2015”, apontou. Dessa forma ele procurou justificar que o Hospital vem trabalhando da melhor forma possível com as condições que possui.
Porém, as adequações serão feitas. “Seremos transparentes”, garantiu. “Buscaremos reverter totalmente essas irregularidades”, finalizou,
AS ADEQUAÇÕES
Para as 5 irregularidades que envolvem situações urgentes ou de grave e iminente risco, foi recomendada ao Hospital paralisação de atividades, equipamentos ou máquinas, para viabilizar a correção e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento. Tais situações podem causar acidente a qualquer momento, com possibilidade de lesão corporal e morte. A partir de agora, qualquer acidente ensejará responsabilização criminal dos responsáveis pela eliminação da situação e adequação da máquina, equipamento ou processo de trabalho discriminados no documento, como fornecer gratuitamente, em quantidade suficiente, treinar para o uso e exigir que sejam usados equipamentos de proteção individual (EPI), adequados à função desempenhada e ao risco da atividade, contemplando trabalhadores diretos, autônomos e terceirizados – estes, caso não sejam contemplados pelos empregadores diretos, inclusive contra eventual exposição às radiações, além de fiscalizar o uso para vedar, inclusive, a utilização compartilhada de EPIs e a guarda coletiva deles.
O Hospital também deve dispor de um enfermeiro por período e setor para supervisionar, organizar, orientar, coordenar e executar as atividades privativas da enfermagem, de forma a evitar que um mesmo profissional se responsabilize por mais de uma unidade; realizar análise preliminar de risco, adequação e laudo de adequação das máquinas da manutenção; apresentar projeto e execução dos pontos de ancoragem e linhas de vida; e providenciar aterramento da Central de GLP, central de vácuo e central de gases medicinais e laudo comprobatório.
A empresa deve, ainda, padronizar as atividades de higienização quanto à diluição, manuseio e uso de saneantes, estabelecendo cronograma de capacitação com priorização de setores mais críticos; disponibilizar as Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) e Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para todos os setores, com abordagem interdisciplinar (CCIH, SESMT, CIPA, entre outros), contemplando aspectos técnicos e de segurança dos trabalhadores. Deve elaborar, em conjunto com a CIPA, programa de avaliação e acompanhamento dos impactos à saúde e bem estar dos trabalhadores decorrentes de mudanças na organização do trabalho, especialmente quanto à jornada noturna de trabalho.
O HSC deve assegurar que o Atestado de Saúde Ocupacional contemple a identificação do trabalhador examinado e dos riscos existentes na função e a constatação de aptidão para trabalho em altura e espaço confinado, além da entrega ao trabalhador de uma via do ASO. Por fim, o ASO deverá considerar os riscos psicossociais, ergonômicos e de acidentes; e incluir demais planos / programas prevencionistas; além de valer-se de todas as informações existentes na empresa sobre acidentes e adoecimentos, inclusive estatísticas de afastamentos, análises de acidentes de trabalho, CAT etc. Para completar, o Santa Cruz deve orientar condutas a serem adotadas em caso de alterações no monitoramento clínico e biológico realizados durante os exames ocupacionais, sejam em indicadores de exposição ou de efeito.
O Hospital deverá demonstrar documentalmente atendimento à Recomendação, em até 10 dias, a partir do fim dos prazos estabelecidos. A notificação de 13 páginas é resultado de operação realizada, nesta semana, nas dependências da empresa. Essa foi a oitava ação da força-tarefa de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais no Rio Grande do Sul. Audiência administrativa será designada para oportunizar ao Hospital celebração de termo de ajuste de conduta (TAC), evitando imediato ajuizamento de ação civil pública (ACP).
