Sara Rohde
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A advogada e atual 1ª vice-presidente do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Santa Cruz do Sul (CMDM), Nicole Garske Weber, assumiu como Coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RS. O convite foi feito pela procuradora e atual deputada Kelly Moraes (PTB).
Segundo Nicole a partir de agora serão tocados projetos e elaboradas políticas públicas específicas das mulheres sobre todas as áreas, tanto violência, como mercado de trabalho, ética do cuidado, maternidade e as questões que envolvem as mulheres. “Vamos elaborar essas políticas públicas mais localizadas e a nível estadual dentro da Procuradoria Especial da Mulher do Rio Grande do Sul. Essa nossa movimentação chamou a atenção mais do que nunca para esses problemas da condição feminina, para esses lugares que a gente não consegue avançar, então toda essa problemática tem alertado os órgãos e os políticos já eleitos, que estão se importando e estão trazendo pessoas que estejam motivadas para o debate público”.
Conforme Nicole a notícia a deixou muito emocionada. “Eu fiquei muito feliz, é uma sensação de completude de caminhada, de reconhecimento de um trabalho que a gente vem fazendo tanto no CMDM, quanto em minhas palestras, nas escolas, instituições e pelas redes que têm esse papel democrático e de diálogo,” disse.
Criado por meio da Resolução de Mesa nº 1.331 de 15 de maio de 2015, a Procuradoria da Mulher é um órgão institucional que tem o objetivo de defender a mulher, fiscalizar e acompanhar programas dos Governos Municipais, Estadual e Federal em favor das mulheres, e também receber denúncias e contribuir com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos. A Procuradoria também tem o dever de zelar pela participação efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Assembleia Legislativa.
Atuam com a Procuradora Kelly Moraes as procuradoras-adjuntas, deputadas Luciana Genro (PSOL), Franciane Bayer (PSB) e Sofia Cavedon (PT).
A Procuradoria da Mulher tem por finalidade:
I – Receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulheres e meninas;
II – Fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais, que visem à promoção da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas;
III – Fomentar a participação e representação das mulheres na política;
IV – Cooperar e construir parcerias com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, Poder Judiciário e Ministério Público, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres;
V – Promover pesquisas e estudos sobre a violência e discriminação contra as mulheres e todas as temáticas de gênero, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Assembleia;
VI – Promover e implementar campanhas educativas, seminários e palestras referente a temática de gênero no âmbito estadual;
VII – Debater e posicionar-se sobre questões de gênero no âmbito municipal, estadual, nacional e internacional; e
VIII – Propor e integrar a articulação de políticas transversais de gênero nos órgãos governamentais e da sociedade civil.
