Há vários encargos desagradáveis que a vida em sociedade nos coloca. Entre elas, os impostos, que são a contrapartida dos nossos direitos e dos serviços públicos prestados pelo Estado.
Sendo algo forçoso, que os impostos sejam justos. Sinteticamente, justiça tributária significa que quem tem mais deve pagar mais, quem tem menos deve pagar menos.
Estamos longe da justiça tributária. A injustiça maior não está no tamanho da nossa carga tributária. A carga tributária brasileira está em torno de 36% do PIB, um índice médio-alto no cenário internacional, mas inferior ao da maioria dos países cujo Estado de Bem Estar procuramos alcançar, como os europeus, onde os índices oscilam entre 40% e 50% do PIB, com a relevante observação de que muitos de seus serviços públicos são bem melhores.
A maior injustiça tributária no Brasil está mesmo no fato de que os pobres pagam proporcionalmente bem mais impostos que a classe média e muito mais que os ricos. É o que se chama de “sistema regressivo”. Aqui, quem ganha mais paga proporcionalmente menos impostos, e quem ganha menos paga mais.
Dados do IPEA mostram que os 10% mais pobres da população brasileira gastam 32% de sua renda com impostos, ao passo que os 10% mais ricos gastam 21%. Com metodologia distinta, pesquisa da FIPE indicou que quem ganhava até dois salários mínimos gastava 48,8% de seus rendimentos pagando tributos e quem recebia mais de trinta salários gastava 26,3%. Estudos recentes indicam que, apesar da redução do quadro de desigualdades, a situação tributária não mudou em nada.
Esses dados desfazem o mito de que pobre não paga imposto no Brasil, e que ele se beneficia de programas sociais e de serviços públicos bancados pelos impostos pagos pela classe média e pelos ricos. O que os dados mostram é que os pobres pagam muito, a classe média paga bastante e os ricos pagam muito pouco imposto.
A causa maior da regressividade é o grande peso dos impostos indiretos, que incidem sobre a produção e a comercialização de produtos e serviços, como ICMS, IPI, PIS-Cofins, repassados ao consumidor. Eles representam quase 50% da carga tributária brasileira.
Em países desenvolvidos, os impostos sobre a renda, o lucro e o patrimônio têm mais peso. É por aí que caminha a justiça tributária. No caso brasileiro, isso significa rever os índices e alíquotas de tributos como o IPTU, o IPVA, o Imposto de Renda e criar o imposto sobre grandes fortunas (previsto na Constituição e nunca regulamentado). Os grandes terrenos para especulação nas cidades devem ter alíquotas maiores (IPTU progressivo). Os carros de luxo, os iates e os jatinhos devem pagar IPVA maior que os veículos simples. O imposto de renda dos ricos deve ser muito maior que a alíquota de 27,5% que a classe média paga.
Mexer nos tributos é mexer num vespeiro. Precisa ter vontade política e apoio popular. Estamos ainda longe da reforma tributária, mas já é hora de acabar com os mitos e as enganações.
