Jéssica Ferreira
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Cadernos, livros, material escolar em geral – tudo ‘ok’ para o primeiro dia do ano letivo na maioria das escolas em todo o país. Milhares de alunos voltaram às salas de aula nesta segunda-feira, 22, cheios de expectativas. Só em Santa Cruz do Sul, cerca de 15 mil alunos retornaram às atividades.
Entretanto, as expectativas de uma minoria foram frustradas. Conforme fora acompanhado na última edição do Riovale Jornal, do dia 20 de fevereiro, modificações inclusivas foram tomadas pela 6ª Coordenadoria Regional de Educação (6ª CRE) na Escola Estadual de Ensino Médio Nossa Senhora do Rosário – que visam à inclusão social, uma vez que alunos surdos passarão a frequentar classes com alunos ouvintes onde as duas línguas – Libras e Língua Portuguesa – serão utilizadas no mesmo espaço educacional.
Por conta disto, embora o ano letivo já tenha iniciado, a “volta às aulas” de dezenas de alunos surdos da Escola Rosário, foi marcada por cadeiras vazias nas turmas mistas impostas pela 6ª CRE. Isto porque, após uma reunião realizada entre os pais destes alunos, foi tomada a decisão de que seus filhos não irão frequentar as aulas até que as classes especiais retornem.
Além disso, já no início da manhã desta segunda-feira, reivindicando a volta destas classes especiais na escola – cuja mesma é referência na região do Vale do Rio Pardo –, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre, um mandado de segurança elaborado nesta mesma reunião de pais. A expectativa agora é de que ainda esta semana os desembargadores se manifestem.
Quem está do lado de fora e não participa diretamente das aulas, pode concluir que a inclusão destes alunos em classes com ouvintes é um avanço para a inclusão. Porém, para quem convive com surdos e até mesmo os próprios surdos, isto não é uma questão de inclusão. Pelo contrário, é como se tentassem criar um ambiente escolar que, na verdade, possuiria diferenças linguísticas, culturais e de identidade, dificultando o aprendizado dos alunos surdos e sua inclusão na sociedade.
Para Sérgio Fausto, que criou sozinho sua filha Bruna Fausto, de 16 anos, não é uma questão apenas de inclusão. Afinal, sua filha já está incluída em uma escola desde o primeiro momento em que foi matriculada. “A Bruna convive com os demais alunos ouvintes. Ela está inserida em uma escola. E já que querem falar de lei, minha filha, como surda, tem o direito de aprender na Língua Brasileira de Sinais. Por isso, ela não foi no primeiro dia de aula e nem irá até que as classes especiais retornem”, disse.
Na sexta-feira, em entrevista, o coordenador da 6ª CRE, Luiz Ricardo Pinho de Moura, avaliou que estas modificações serão benéficas tanto para os alunos portadores de deficiência como também para os alunos ouvintes – de maneira que todos sejam incluídos dentro da sociedade, sem qualquer restrição. Contudo, o coordenador não foi encontrado nesta terça-feira pelo ‘Riovale Jornal’, por estar em viagem referente à abertura do ano letivo em Porto Alegre, e sua coordenadora adjunta Janaína Version, alegou ao jornal que a posição da 6ª CRE permanece a mesma.
Políticos e fundações manifestam-se a favor dos pais
Pais e alunos surdos têm recebido apoio dos que estão à sua volta. Ainda nesta segunda-feira, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, parlamentares apoiaram a causa, manifestando-se contra o término das classes especiais. O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB), já de início, disparou em seu discurso sua opinião referente à situação. “São dois tipos de público que devem ser tratados com a mesma atenção. Não se pode cometer a injustiça de tratar de forma igual aqueles que têm algumas limitações. Espero que a 6ª CRE e o Governo do Estado tenham a sensibilidade de atender essas pessoas de acordo como vinham, deixando as turmas separadas. Deve-se valorizar a educação especial inserida na Escola Rosário, que neste quesito é referência no município e região”, disse Carlão.
Além dos vereadores, ao ser procurado pelo ‘Riovale Jornal’, o deputado federal Carlos Gomes (PRB), que tem como seu assessor um representante da comunidade surda, também manifestou sua posição em relação às alterações das turmas na Escola Rosário. “Vejo isto com muita tristeza. São 14 escolas com ensino especial para a comunidade surda em todo o estado. Ou seja, este número já é pouco, e com uma atitude deste grau, certamente resultará em números ainda menores de alunos inseridos nestas escolas. A política de inclusão não é elaborada a partir do momento em que as turmas são mescladas. Ao contrário: como um aluno surdo irá desenvolver-se dentro de uma sala com intérpretes? Ele necessita de um professor adaptado à suas necessidades”, alegou.
Gomes também afirmou que, em sua opinião, é como se a comunidade surda fosse destruída com estas alterações de inclusão. “Não entendo este tipo de iniciativa, na verdade, é uma falta de sensibilidade e respeito à cultura destes alunos. Incentivamos vários idiomas dentro das escolas, mas temos uma língua oficial, Libras, que está sendo desprezada. Eles têm o direito de aprender em sua primeira língua, mas estão sendo tratados como estrangeiros dentro de sua própria Pátria”, desabafou.
Em entrevista, o presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), Roque Bakof, alegou que o conceito de inclusão, para estes alunos, deve ser adaptado conforme a cultura dos mesmos. “A Faders é mediadora desta questão por considerar que educação é o fator principal da inclusão. Porém, neste caso, há dois conceitos conflitantes – contudo, devem ser tratados com mais fundamento. Estamos falando sobre uma cultura diferente, ou seja, a língua destes alunos não é a mesma que a dos ouvintes, ainda que esteja um intérprete na sala de aula. Além de que é direito destes alunos serem inseridos em sociedade através da sua primeira língua, que é Libras. Estamos em alerta e apoiamos o que é melhor para a comunidade surda”, sentenciou.
Entenda
Para os pais:
– Os alunos surdos teriam que aprender os conceitos básicos em todos os componentes curriculares (Português, História…) em um momento em que o vocabulário passa para uma complexidade maior, ou seja, a partir do 6º Ano. Na sala de aula o responsável pela disciplina é o(a) professor(a), já o intérprete apenas faz a passagem de uma língua para outra. É o momento em que se aprofundam os conhecimentos já elaborados nos anos iniciais. Os surdos precisam conhecer esse novo vocabulário e dar significado para o mesmo. O surdo não estaria aprendendo na sua primeira língua e sim na segunda, a Língua Portuguesa (o que o surdo vê são as mãos da intérprete). Se ele nunca viu aquela palavra, ele também não terá construído um significado para ela.
– A Língua de Sinais produz (pelas mãos) e é percebida no espaço (pelos olhos) enquanto a língua portuguesa tem natureza fonoarticulatória (se produz oralmente) e é percebida pelo canal auditivo. São línguas que possuem estruturas gramaticais diferentes. A sociedade precisa entender que uma língua possui suas regionalizações e está carregada de elementos culturais próprios. Tudo isso irá se perder. Os pais percebem que os filhos só sairão perdendo, pois o professor da classe especial tem fluência na língua e é capaz de fazer o que o professor da classe regular não consegue mesmo com a presença do profissional intérprete.
Para a 6ª CRE:
– A proposta foi construída conforme a Meta 4 do Plano Nacional de Educação, cujo decreto 5.626/05 que regulamentou a Lei número 10.436/2002 da Língua Brasileira de Sinais, prevê a organização de turmas bilíngues, constituídas por alunos surdos e ouvintes.
– As alterações inclusivas constituiriam na permanência da Classe Especial de Surdos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, sendo que estão matriculados para estas turmas um total de 17 alunos. Entretanto, a partir do 6º ano, os alunos surdos serão incluídos dentro do ensino regular – estão matriculados até o 9° ano, 20 alunos. As turmas que tiveram alunos incluídos (surdos) contarão com um professor intérprete, tanto no Ensino Fundamental, como também no Ensino Médio.
