Na última sexta-feira, 1º de fevereiro o Prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, emitiu uma nota sobre os acontecimentos da quinta-feira em relação à vinda da rede Havan para a cidade. Segundo a nota a intenção da Prefeitura é de entrar na justiça para a Havan se instalar em Santa Cruz. Confira a nota na íntegra:
“Diante dos últimos acontecimentos sobre a vinda da empresa Havan para Santa Cruz do Sul, faz-se necessário esclarecer alguns pontos à comunidade.
Primeiro, não podemos permitir que o Município perca os importantes investimentos da Havan. Caso isso aconteça, todos pagaremos a conta.
Segundo, determinei à Procuradoria Geral do Município que estude alternativas jurídicas para responsabilização de eventuais prejuízos à nossa cidade.
Terceiro, quanto ao horário de funcionamento dos estabelecimentos, cabe esclarecer que tanto a Prefeitura Municipal quanto a Câmara de Vereadores já exerceram seu papel quando da aprovação da Lei Ordinária 2341, de 26 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, declarando-o livre.
Quarto, quanto ao trabalho aos domingos e feriados, a legislação que trata da matéria é a CLT e as alterações dessa lei são de competência exclusiva da União. Não tem portanto o Município competência para dispor sobre esse tema. O que a Administração Municipal poderia regulamentar já foi feito.
“Estou torcendo pelo bom senso e o espírito comunitário dos sindicalistas.
Telmo Kirst – Prefeito de Santa Cruz do Sul
