Alyne Motta
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Na tarde de quinta-feira, 14 de março, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul convocou uma coletiva de imprensa para informar que está entrando na justiça buscando a suspensão dos pagamentos para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos e Permitidos de Santa Cruz do Sul (Agersant).
Segundo o prefeito Telmo Kirst, a medida foi tomada após a rejeição da Câmara de Vereadores no que se refere à extinção da Agência Reguladora. “O governo vai entrar com uma ação declaratória de inexistência de débito cumulada com ação de cobrança com antecipação dos efeitos da tutela”, declarou o prefeito.
Com isso, a Prefeitura pedirá à justiça uma declaração da não obrigatoriedade de repasse de recursos à Agersant. Desde que o novo governo entrou, nenhum valor está sendo repassado para a Agência Reguladora que, segundo o prefeito, deveria ter a obrigação de se autossustentar.
A situação foi levada pelos conselheiros da Agência ao Tribunal de Contas. “O município não tem obrigação legal para isso, apenas está autorizado pela lei que criou a agência. Duvido que o Tribunal de Contas se manifeste favorável ao repasse de recursos para quem não presta serviço”, declarou Telmo Kirst.
Alyne Motta
Prefeito Telmo e procurador interino, Ricardo Scherer (D), anunciaram a decisão
A ação ingressada pela Prefeitura ainda cobra os valores que já foram pagos até então. O montante soma R$ 600 mil, que foram gastos na montagem da estrutura da agência (compra de móveis para escritório, mesas, cadeiras, entre outros) e na contratação de serviços de terceiros e consultoria.
“A decisão foi embasada na inexistência de contratos em vigor, que permitam o exercício das competências da Agersant”, explicou Ricardo Scherer, procurador interino do município. Outro critério adotado pela Prefeitura para ingresso da ação foi a falta de qualificação técnica dos membros da Agência.
“Não vejo motivo para Santa Cruz ter uma agência reguladora se pode ter convênio com uma estrutura estadual como a Agência Reguladora do Rio Grande do Sul (Agergs), que é, no mínimo, quatro vezes mais barata”, argumenta Telmo, que não descarta a reapresentação do projeto de extinção à Câmara de Vereadores.
POSIÇÃO DA AGERSANT
O presidente licenciado da Agersant, Robson Schultz, declarou que uma reunião com os conselheiros será realizada na segunda-feira, 18 de março. “Vamos analisar a situação com calma para, somente após isso, definir as atitudes e medidas que vão ser tomadas”.
