Prefeitura recebe R$ 2,5 mi

Grasiel Grasel
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Na última terça-feira, dia 31, o governo federal transferiu aos estados e municípios os valores referentes à venda de excedentes da cessão onerosa do pré-sal, ocorrida em novembro de 2019. Na oportunidade, apenas duas das quatro áreas de produção tiveram compradores, uma delas foi arrematada por um consórcio formado pela Petrobrás e empresas chinesas, a outra só recebeu lances da própria estatal brasileira. R$ 69,96 bilhões foram arrecadados e, destes, R$ 11,73 bilhões foram divididos entre os entes federativos.
Os recursos levantados no leilão são provenientes do direito de exploração do excedente de duas áreas de produção de petróleo e gás, uma em Búzios e outra em Itaipu. De acordo com o secretário especial de Fazenda do governo federal, Waldery Rodrigues, o valor deverá ser gasto pelos estados e municípios exclusivamente para cobrir gastos previdenciários ou para a realização de novos investimentos.
Os critérios para distribuição dos recursos para os estados e municípios foram definidos pela Lei nº 13.885/2019, que define que 15% dos valores seriam destinados a estados e ao Distrito Federal; 3% dos recursos seriam repassados aos estados onde estejam geograficamente localizadas as jazidas (no caso das que foram leiloadas, apenas o Rio de Janeiro foi beneficiado); e 15% dos valores foram transferidos aos municípios, distribuídos de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O restante foi dividido entre a União (R$ 23,69 bilhões) e à própria Petrobrás (R$ R$ 34,42 bilhões).

Mais recursos para Santa Cruz
Dos R$ 11,73 bilhões definidos para distribuição entre estados, municípios e Distrito Federal, Santa Cruz do Sul ficou com R$ 2.521.504,99, que entram no caixa da prefeitura como recursos vinculados. No caso do município, o secretário de Planejamento, Jeferson Gerhardt, explica não existe necessidade de cobrir gastos com previdência de servidores, portanto, o montante será investido, ainda sem área de destinação identificada.
De acordo com Gerhardt, o prefeito Telmo Kirst deverá se reunir com os secretários para definir em quais áreas serão realizados os investimentos provenientes da cessão onerosa. “Recursos que venham a fundo perdido (sem necessidade de contrapartida) sempre são bem-vindos”, declarou o secretário, que também explicou que, embora o valor correto não estivesse previsto na Lei Orçamentária, ele já está incluído nas receitas do município para 2020. O valor não está incluído no superávit de R$ 5,5 milhões anunciado na quinta-feira, dia 2.