Viviane Scherer Fetzer
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Com o intuito de mostrar aos contribuintes santa-cruzenses que eles podem através de doações dedutíveis no Imposto de Renda ajudar sem custo algum, milhares de crianças e adolescentes em situação de risco que são atendidas gratuitamente, em Santa Cruz do Sul, a Receita Federal está promovendo o Projeto Destinar. O objetivo é esclarecer à população que essas doações não caem na “malha fina” e que é bem simples e fácil fazer a destinação. São 36 entidades sem fins lucrativos que recebem recursos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). “O objetivo é informar os contribuintes sobre a importância dessas doações que retornam para a cidade e são investidas no futuro das crianças e adolescentes que participam dos projetos nas entidades”, explicou o auditor fiscal e delegado da Receita Federal de Santa Cruz, Leomar Padilha.
O cidadão na hora e preencher sua declaração pode destinar, na própria declaração, parte do imposto devido para o seu município, para atender as mais de 7 mil crianças das entidades, sem cair na malha fina. A ideia é que neste ano possam aumentar as destinações, trazendo para Santa Cruz em torno de R$ 3,5 milhões, pois R$188mil, valor que foi destinado em 2015, é muito pouco. As pessoas físicas que utilizarem a declaração modelo completo podem destinar na própria declaração deste ano algo em torno de R$3.529.793,77 para o Fundo da Criança e Adolescente de Santa Cruz do Sul. Os recursos do Fundo são geridos pelo Comdica, que em conjunto com a Prefeitura, Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Estado fiscalizam a correta e adequada aplicação dos recursos.
Quem não doou até 31 de dezembro de 2016 pode destinar até 3% do imposto devido, respeitado o limite global de 6% diretamente na declaração que será entregue no período de 2 de março a 28 de abril de 2016. A destinação não custa nada, pois o imposto é devido, independentemente da destinação. E destinando para o Fundo, esse dinheiro não é encaminhado para o caixa central do Governo Federal.
Como fazer a destinação dos 3% do IR
Sem qualquer complicação ou burocracia. E principalmente sem risco de cair na malha fina. Após preencher a declaração no programa do Imposto de Renda, ele, automaticamente, calcula o imposto devido. Então, procurar o campo Resumo da declaração – Doação Diretamente na Declaração – ECA, selecionar o tipo de fundo (nacional, estadual ou municipal) e escolher o estado, se estadual, ou o município. O próprio programa já calcula e informa o valor passível de destinação incentivada, basta digitar o montante desejado no campo valor.
É importante que o contribuinte não esqueça de pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) até a data de vencimento da primeira quota ou da quota única do imposto, mesmo que tenha direito a restituição ou tenha optado pelo pagamento do saldo de imposto por meio de débito automático em conta-corrente bancária. O valor destinado ao Fundo representa mera antecipação. Caso seja apurado imposto a pagar na declaração de ajuste anual, o valor destinado será deduzido deste. Caso seja apurada restituição, o valor destinado será integralmente restituído, aumentando o valor da restituição.
Podem destinar os 3% pessoas físicas que utilizam a Declaração Modelo Completo, por dedução legal, e apurem imposto a pagar podem destinar, na própria declaração, até 3% do imposto devido, mesmo já tendo efetuado doações durante o ano. Como a destinação dos 3% é na própria declaração de ajuste, o prazo é o mesmo da entrega da declaração, ou seja, de 2 de março a 28 de abril de 2017.
Na página da Receita Federal foi publicado um folheto desenvolvido pelo Curso de Ciências Contábes da UCS através do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF UCS. O material é bastante completo e bem detalhado. http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/folhetos-orientativos
A Receita Federal trabalha neste projeto em conjunto com o Comdica Santa Cruz do Sul, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul e as 36 entidades que recebem os recursos.
