Os contribuintes que ainda têm dívidas com a Prefeitura de Santa Cruz do Sul poderão pagar seus débitos com desconto de 75% em juros e multas até o próximo dia 31. Desde março, o programa Regularize Cidadão já arrecadou quase R$ 2,4 milhões. Desse montante, R$ 2.053.135,19 foram recebidos na opção de 100% de desconto de multas e juros. Já na modalidade de 75%, o total acumulado até o último dia 12 foi de R$ 338.654,94.
A Secretaria Municipal de Fazenda espera receber até setembro pelo menos R$ 3 milhões. De acordo com o secretário da pasta, Zeno Assmann, no ano passado, o programa atingiu a marca de R$ 3,5 milhões. “Os valores arrecadados até o momento vão ao encontro do que esperávamos. Ainda temos 15 dias com um desconto considerável para que os contribuintes possam aproveitar a oportunidade que a Prefeitura está oferecendo para eles”, ressalta o secretário.
O prazo para desconto de 75% vai até 31 de julho. A partir de agosto – até 30 de setembro de 2019 – o desconto aplicado será de 50%. O Programa de Recuperação de Créditos Tributários Municipais (Regularize Cidadão), visa possibilitar que os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) em débito com o Município, possam quitar suas dívidas de forma facilitada, rápida e sem burocracia. Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os recursos arrecadados são aplicados, de forma prioritária, nas áreas de saúde e educação.
