Luana Ciecelski
Encontro contou com palestras de juízes e conselheiros comunitários da região, e especialistas em Segurança Pública
Luana Ciecelski
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Durante todo o dia de ontem, 25 de junho, foi realizado, na sede do Sindicato dos Bancários de Santa Cruz do Sul, o II Encontro de Conselhos da Comunidade na Execução Penal, promovido pelo Conselho Penitenciário do RS e pelo Conselho da Comunidade de Santa Cruz do Sul.
Durante o evento, foram discutidas questões como a atuação dos Conselhos da Comunidade, o monitoramento eletrônico (sistema de tornozeleiras), a recuperação dos presos e a qualificação dos apenados para o mercado de trabalho, tema esse que contou com palestras de representantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Segundo o presidente do Conselho da Comunidade de Santa Cruz do Sul, Roberto Tailor de Freitas Bandeira, o encontro vem para tratar de assuntos do sistema penitenciário, e para que aconteçam trocas de experiências e aquisição de conhecimentos que venham agregar ao serviço dos conselhos nas atividades de ressocialização dos presos.
Grande parte das temáticas são, segundo ele, assuntos delicados, e por isso a importância de serem discutidos. “Muita gente não gosta nem de tratar, e nós com os conselhos tentamos embutir isso na sociedade para que melhore”, destacou.
Um desses temas é a inclusão dos apenados no mercado de trabalho. Segundo Tailor, essa é uma das maiores dificuldades que os conselhos e os presos enfrentam. “Por isso a gente procura levar para dentro do presídio, oportunidades como o Pronatec do Governo Federal, e outros cursos, como pedreiro, garçom, manicure, pedicure, para que ele possa ter uma atividade remunerada quando sair”, afirmou.
Participaram do evento os representantes dos nove municípios pertencentes à 8ª Região Penitenciária: Arroio do Meio, Cachoeira do Sul, Candelária, Encantado, Encruzilhada do Sul, Lajeado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sobradinho e Venâncio Aires.
CONSELHOS COMUNITÁRIOS
As atribuições do Conselho da Comunidade são as mais variadas. É função desse órgão visitar os estabelecimentos penais existentes na comarca, no caso de Santa Cruz do Sul, o Presídio Regional, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário, diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
Além disso, o Conselho pode auxiliar a fiscalização do cumprimento de penas e na informação ao juízo da execução do descumprimento delas, facilitando assim os trâmites para a efetiva aplicação da Lei Penal.
Em Santa Cruz do Sul, um dos focos do trabalho do Conselho é a recuperação dos apenados.
