A Secretaria Municipal de Cultura (Secult), através do titular da pasta, Edemilson Severo, apresentou nessa segunda-feira, 26, no plenarinho da Câmara de Vereadores, o projeto que institui o Sistema Municipal de Incentivo à Cultura de Santa Cruz.
O projeto de lei está protocolado e começa a tramitar na casa legislativa, para apreciação e votação dos vereadores, que deve ocorrer na próxima segunda-feira, 2 de setembro.
O Sistema Municipal de Incentivo à Cultura tem como objetivo formular e implantar políticas públicas, apoiar e incentivar as manifestações culturais e artísticas locais, por meio de canalização ou captação de recursos para projetos culturais.
O secretário da pasta, Edemilson Severo, justifica que o projeto constitui-se em um instrumento de articulação, gestão, fomento, bem como informação e formação na área cultural, com vistas à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na captação de recursos.
Severo esclarece ainda que a lei permitirá um novo formato no que diz respeito à captação de recursos para projetos e programas, especialmente junto a órgãos, entidades e instituições públicas e privadas, no âmbito municipal, estadual, federal e internacional.
Além disso, o município, através da nova legislação, poderá obter doações ou investimentos em bens materiais e/ou serviços, com fins de incentivo cultural por parte de pessoas físicas ou jurídicas, os quais serão incorporados ao sistema patrimonial do município.
O estudo levou um mês e meio para ser concluído, com pesquisas que tiveram como base diversos municípios do Brasil, que são considerados referência no fomento cultural, como, por exemplo, Recife (Pernambuco), Curitiba (Paraná), Porto Alegre e Gramado. “De uma forma conjunta, compilamos todos os aspectos e benefícios que uma legislação dessa natureza pode produzir, e focamos na elaboração de um instrumento legal que pudesse espelhar a nossa realidade e necessidades, com destaque para a valorização da cultura local”, explicou.
Por último, o secretário destacou que, ao longo de um semestre de existência, a Secretaria de Cultura executou ações importantes do ponto de vista de revitalização de estruturas físicas, necessárias para o funcionamento administrativo e operacional da secretaria, bem como investiu na formação inédita de produtores culturais, e na formação do novo mapa que vai nortear o segmento, através do cadastro municipal de entes e agentes de cultura, o CMEAC.
Na oportunidade, Severo referenciou ainda seis projetos fundamentais para a cultura, dentre eles, um com recursos próprios do Município, na ordem de R$ 45 mil, outros três que serão viabilizados através de incentivos fiscais, no valor de R$ 961 mil, e outros dois com recursos privados sem incentivos fiscais, no montante de R$ 102 mil, totalizando R$1.108.000. “Esta gama de projetos beneficiará as múltiplas ações culturais, consideradas de extrema relevância para diversos segmentos da comunidade santa-cruzense, as quais serão realizadas na cidade e no interior do Município”, explicou.
Além do prestígio dos vereadores, estavam presentes na reunião, a representante do Controle Interno do Município, Carla Sehnem, os procuradores Clayson Morimoto e Rogério Pinheiro Machado, a responsável técnica pelos projetos da Secult, Marcielli Trevisan, e a vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura (CMC), Margaret Rodrigues.
