Jéssica Ferreira
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Entrou em vigor na última segunda-feira, 30, uma nova forma de acesso ao ensino superior por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para novos contratos. Os estudantes que desejarem ingressar em uma universidade privada, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), deverão ter obtido no Enem um mínimo de 450 pontos, além de uma nota acima de zero na redação.
Porém, mesmo em meio às mudanças, os problemas enfrentados pelas universidades em relação às novas regras e adesões estabelecidas pelo MEC estão estagnados. Desde o início do ano têm ocorrido séries de complicações em relação aos aditamentos e novos contratos para os estudantes. Após inúmeras reuniões, e uma batalha na Justiça, os aditamentos foram garantidos pelo MEC, mas em relação aos novos contratos, a disputa judicial tem sido vencida pelo MEC.
Na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) são centenas de alunos que estão apreensivos com a situação, pois tais dependem do financiamento para manter seu sonho de ingressarem numa vida acadêmica. Com a entrada dessas novas regras e critérios mais rígidos, as dificuldades para realizar os novos contratos estão cada dia mais confusas, pois até o momento não houve divulgação ou transparência da parte do MEC, em relação às limitações que serão exigidas neste semestre sobre o número de vagas para os estudantes.
“São cerca de 600 novos contratos a serem analisados de alunos que estão em sala de aula desde o início do semestre. Infelizmente não sabemos quantos serão aprovados e conseguiram firmar seus contratos com essas exigências do MEC. Sabemos que não serão todos, ou melhor, serão poucos”, explica o pró-reitor de Administração da Unisc, Jaime Laufer. “Se ao menos soubéssemos como estão sendo operadas as novas regras, saberíamos informar nossos estudantes, mas não existe até o momento nenhuma portaria”, acrescenta.
O prazo de inscrição e também para o pedido de aditamento de contrato de quem já tem o Fies termina no dia 30 de abril, mas, segundo o governo, poderá ser estendido justamente por conta dos problemas sofridos no suporte do site. “O MEC prometeu na última reunião, no dia 5 de março, que técnicos trabalhariam para melhoras no site, com mil acessos por dia no mínimo, porém estamos em abril e até agora são poucos que têm conseguido regularizar seus contratos. Estamos pedindo para que os estudantes sigam tentando até o prazo máximo solicitado pelo MEC, mas caso não haja sucesso teremos que sentar e conversar caso por caso para buscar uma nova solução”, conta Laufer.
Laufer não descarta a possibilidade de serem realizados novos meios para financiamentos, isto é, estão sendo estudadas diversas maneiras para que nenhum estudante acabe desistindo. “Vamos atrás de soluções como, por exemplo, outros tipos de financiamento via financeiras ou bancos. Teremos que rever cada caso, e as condições dos alunos para flexibilizar os meses já concluídos, e buscar outras formas para o estudante concluir seus estudos. Porém, certamente será como antigamente, onde os alunos optaram por menos disciplinas acarretando mais tempo para se formar”, conclui.
Se o governo cumprir seu objetivo de aumentar o número de alunos no programa para 3 milhões (conforme seus objetivos divulgados na mídia), isto representaria um aumento de dívida bruta de R$ 30 bilhões por ano até os alunos começarem a amortizar a dívida, que tem um ano e meio de carência e cujo pagamento é feito em cerca de três vezes o tempo do curso. Além disso, o juro do empréstimo feito pelo governo é de apenas 3,4%, enquanto a Selic está em quase 12%. Ou seja, o governo perde dinheiro na operação, e isso explicaria os porquês de tantas limitações em novos estudantes conquistarem o benefício do programa.
O Fies já acumula 1,9 milhão de contratos. O programa permite ao estudante cursar uma graduação em uma instituição particular e, depois de formado, pagar as mensalidades a uma taxa de juros de 3,4% ao ano. O aluno só começa a pagar após 18 meses de concluído o curso.
Arquivo/RJ
Laufer não descarta a possibilidade de serem realizados novos meios para financiamentos
