O contribuinte já pode ir se programando porque vem aí mais uma edição do Programa Regularize Cidadão. Criada em 2014, a iniciativa oportuniza aos cidadãos com débitos relativos a tributos municipais, quitar suas dívidas de modo rápido, prático e direto, sem formalismos e nem burocracia. As vantagens nesta oportunidade são maiores que as oferecidas nas últimas duas edições, com descontos escalonados que variam de 50 a 100% nos juros de mora e multa.
A estimativa, segundo o secretário municipal de Fazenda, Álvaro Conrad, tomando como base as edições anteriores do programa, é arrecadar em torno de R$ 4 a R$ 5 milhões. Atualmente a dívida administrativa – que ainda não foi encaminhada para execução fiscal -, gira em torno de R$ 20 milhões. Já a dívida judicializada chega a R$ 60 milhões. Somando, ambas acumulam juntas R$ 80 milhões em débitos ao erário.
Contribuintes – pessoa física ou jurídica – que possuam quaisquer tipos de débitos com o município, independente de estarem inscritos em dívida ativa, e mesmo aqueles que já possuem parcelamento e reparcelamento em programas anteriores, podem acessar o Regularize. Quem quiser garantir isenção total nos juros, ou seja, 100% de desconto, deverá efetuar o pagamento em quota única, impreterivelmente, até o dia 31 de julho.
Já quem protelar o pagamento, também poderá se beneficiar dos descontos, porém eles serão menores. Até o dia 31 de agosto a redução nos juros de mora e multa é de 90%; até 29 de setembro de 80%; até o dia 31 de outubro de 70%; até o dia 30 de novembro é de 60%; e até o dia 22 de dezembro. Para o caso de parcelamento da dívida, a primeira prestação deverá ser paga no ato do parcelamento, cuja data limite é 31 de julho. Já a última parcela deverá ser quitada até 22 de dezembro.
O Regularize Cidadão abrange tributos como IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, Proager, calçamento em parceria, entre outros. No entanto, é necessário que esses débitos tenham sido contraídos até a data de 31 de dezembro de 2016. O diferencial este ano, com relação às edições passadas, é a incidência de desconto também sobre a multa, o que não ocorreu em 2015, quando o benefício era calculado somente sobre os juros de mora.
Conrad ressalta que o programa não é destinado somente a quem não regularizou seus débitos junto à Fazenda Municipal. “Também os contribuintes que estejam em dia e possuam parcelamento em andamento, podem se beneficiar das vantagens, aderindo ao pagamento à vista ou realizando um novo parcelamento em até seis vezes”, explicou.
No caso de pessoas que já possuam parcelamento ou reparcelamento de tributos, a quitação à vista com desconto se dará somente sobre o saldo remanescente. Valores pagos ou lançados não estarão sujeitos a nenhum tipo de recálculo ou revisão. Já débitos tributários, objeto de execução fiscal na qual tenham sido efetuados depósitos judiciais, ou com valores bloqueados, não serão contemplados pelo programa.
Muito além dos descontos
Os benefícios para quem aderir ao Programa Regularize Cidadão são muitos. Além da possibilidade de quitar o valor total da dívida sem desembolsar nada em juros e multa ou garantir descontos escalonados no caso de pagamento parcelado, ao ficar em dia com a Fazenda Municipal, o contribuinte pode participar de licitações públicas e demais programas de incentivo, obter certidão negativa do Município para financiamentos imobiliários, vender ou comprar imóvel livre de débitos, além de não correr o risco de ter a sua dívida encaminhada para execução judicial ou para protesto.
Para aderir ao Programa Regularize Cidadão, é necessário comparecer pessoalmente na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Borges de Medeiros, nº 650. A sugestão é que as pessoas não deixem para a última hora, a fim de evitar filas e demora no atendimento. Melhor ainda é fazer o agendamento pelos telefones (51) 3713-8143 e (51) 3713-8193.
