Everson Boeck
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Depois de o Executivo ter apresentando à comunidade no início de outubro o contrato de acordo entre o Município e a Concessionária AES Sul para o pagamento de uma dívida de mais de uma década, ontem foi assinado o contrato para quitação da pendência. A Câmara de Vereadores aprovou na semana passada, 10, o projeto que autorizava o Município a firmar o acordo. A dívida é oriunda da prestação de serviço de iluminação pública no período de junho/1998 a abril/2006, que acabou não sendo pago pela Prefeitura. Tão logo seja pago o valor de entrada, cerda de R$ 11 milhões, a primeira parcela já deve ser paga em janeiro de 2015.
Conforme o prefeito Telmo Kirst (PP), com a negociação, que durou mais de um ano, o município conseguiu uma redução de R$ 51 milhões. Do valor total de R$ 85 milhões, a Prefeitura vai pagar R$ 34.224.129,56, com descontos de multa e juros. “Não chegaríamos a este resultado se não fosse a disponibilidade, a boa vontade, da AES Sul em dialogar”, destaca. Kirst também frisou que durante o processo de negociação ouviu a opinião dos servidores municipais. “Nossos funcionários são muito competentes e, pela sua experiência, têm uma ampla visão sobre o funcionalismo e os reflexos que este acordo poderia trazer”, relata.
Para o chefe do Executivo, o momento é positivo porque o município vai se livrar de um ônus que pesaria muito nos cofres públicos, mas o caracteriza como “demonstrativo da irresponsabilidade de governos anteriores”. “Mais de R$ 3 milhões ao ano serão destinados ao pagamento dessa dívida. São recursos próprios que deixarão de ser investidos em saúde, em educação, em obras. É a prova de que governantes passados não se preocuparam com o futuro do município”, sinaliza o prefeito.
O diretor geral da AES Sul, Antônio Carlos de Oliveira, salienta o trabalho das equipes da Prefeitura e da concessionária na negociação. “Foram muito competentes e isso possibilitou encontrarmos uma forma de atender ambos os lados. Acreditamos que agora se iniciará uma nova etapa de relacionamento, tanto que nos próximos dias comemoraremos a nova estação”, observa. Oliveira enfatizou que, mesmo com a existência da dívida, a AES Sul nunca deixou de atender a população e continuou a realizar investimentos.
O acordo
Pelo acordo com a concessionária, o valor de R$ 85 milhões reduziu para R$ 34.224.129,56. O município dará uma entrada de R$ 11.404.643,20 em doação de pagamento com áreas elencadas pelo Departamento de Patrimônio. No total, serão oito terrenos sem benfeitorias localizados às margens da RS-287, próximo ao Autódromo, na Rua Barão do Arroio Grande e na Rua Carlos Gomes. O montante da dívida, considerando a entrada, será quitado em 119 parcelas fixas de R$ 254.898,49 no período de 10 anos, sendo que a cada ano o município pagará uma 13ª parcela em fatura única corrigida com base no IGPM do período.
Conforme o prefeito Telmo Kirst, além do desconto altamente vantajoso para o município, a negociação contempla ainda um estudo para futuras ações, objetos de audiência pública, que envolvem a eficientização do sistema de distribuição de energia e a ampliação de redes na cidade e no interior. Outro aspecto relevante da negociação é a disposição da concessionária em apoiar um pedido feito pelo governo e prontamente acolhido pela AES Sul referente à restauração de prédios históricos, como o Palacinho e o antigo Fórum (atual sede da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão), através de leis de incentivo.
Everson Boeck
Diretor geral da AES Sul, Antônio Carlos de Oliveira, e o prefeito
Telmo Kirst realizando assinatura do contrato
