As Forças Armadas do Brasil são instituição de Estado e não de Governo, como já bem disseram muitos comandantes do Exército Brasileiro. Aliás, foi o que disse o general Fernando Azevedo e Silva quando deixou o Ministério da Defesa a pedido do presidente Bolsonaro.
No decorrer da semana, um fato que chamou atenção foi a publicação de uma nota do ministro de Estado da Defesa, Walter Braga Netto, em resposta ao que disse Omar Aziz, presidente da CPI do Senado. Em meio ao surgimento de nomes de militares nas suspeitas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 sobre irregularidades nas negociações de compra de vacinas, Aziz afirmou que “membros do lado podre das Forças Armadas estão envolvidos com falcatrua dentro do governo”.
O ministro de Defesa deve preservar a instituição do Estado, que são as Forças Armadas, com suas atribuições constitucionais previstas no texto da Carta Magna de 1988. Se existe alguma suspeita, seja de qualquer servidor público de qualquer esfera, deverá haver investigação, com direito a ampla defesa e contraditório, pois é isto que também estabelece a Carta Maior, que foi construída por muitas mãos após a ditadura de 1964.
Se de um lado a manifestação do senador é intempestiva, de outro, não há como negar que mais de 10 mil militares no Governo Bolsonaro têm sido um desgaste para a instituição, pois é consabido que não é papel de militar compor governo de quem quer que seja. E de outro lado, existem situações muito estranhas que estão sendo desvendadas na CPI, pois os valores astronômicos nas negociações de vacinas, com o conhecimento de vários servidores do Ministério da Saúde, que por coincidência são militares, devem ser objeto de investigação.
As críticas aos agentes públicos são parte importante do Estado Democrático de Direito. É passada a hora da lei da mordaça, o que num passado muito recente, fechava jornais e revistas e perseguia jornalistas.
Por fim, também já é evidente que não há unanimidade dentro das Forças Armadas quanto às atitudes do presidente, em especial de ameaçar a democracia com o “meu exército”, a cada crítica que lhe é dirigida.
