Jéssica Ferreira
[email protected]
No dia 3 de dezembro de 2014 entrou em vigor no Brasil, o Decreto 8.262, que comtempla a Lei 12.546, de 2011, mais conhecida como a Lei Antifumo, que proíbe entre outras coisas, fumar em ambientes fechados, públicos e privados. Sob a análise dessa e demais restrições que têm preocupado o produtor do tabaco, o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco e secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider, comentou que o prejuízo vai adiante atingindo tanto os produtores, como a área da saúde e a economia.
“Neste momento a maior preocupação tem sido essas restrições do próprio Congresso Nacional. Os encaminhamentos de projetos de leis para restringir o tabaco, infelizmente isto tem sido destaque em ênfase no Congresso, e nos afeta demais porque dependemos disso. Daqui a pouco não poderemos fumar nem em nossa própria casa, o único lugar que não tem restrição é o chão, porque os lados, o teto, paredes tudo está sendo restringido”, ressalta Schneider.
As leis antifumo têvm ido cada vez mais contra a indústria tabagista no Brasil. Desde dezembro de 2000 está proibida de apoiar patrocínios culturais, esportivos e de anunciar seus produtos na mídia – a comunicação só pode ser feita em pontos-de-venda, mas com certas restrições. Também as embalagens dos cigarros trazem, desde 2002, fotos chocantes de advertência sobre os males do produto. Além disso, há um movimento que propõe a adoção de “maços genéricos”, proibindo as marcas de criarem o design e impondo modelos-padrão.
“Trabalhamos e dependemos do fumo, e o fumo só faz cigarro. Essas restrições têm nos preocupado demais em relação ao futuro do tabagismo, porque se não temos mercado, não temos motivos para produzir e se não produzirmos tabaco, do que nossos fumicultores e suas famílias irão viver?”, comenta Schneider em vista dos próximos anos, decorrendo dessas restrições. “Outro ponto que preocupa, é o contrabando de cigarros, isso a fiscalização não tem investido como deveria. Não há nenhuma ação sequer de efeito concreto que seja tomada para coibir a prática. Esse comércio vem aumentando com o passar dos anos, o preço dos cigarros ilegais são metade dos nossos, o fumante vai optar por ele, porque não vai parar de consumir. Sem contar que a fabricação desses cigarros não tem controle fitossanitário nenhum, muito menos é fiscalizado, e com isso nossos governantes parecem que não estão preocupados”, diz Schneider.
Em relação aos trabalhos de diversificação que estão sendo promovidos via Ministérios e Comissão Nacional para Implementação da Convenção –Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), o presidente da Câmara Setorial diz que é necessário um trabalho mais direto e amplo, obtendo resultados efetivos e que levem em consideração a opinião de quem produz. Por isso, espera que em 2015, após as decisões da COP6, as legítimas entidades representativas dos fumicultores sejam convidadas a participar das decisões tomadas. Apesar da produção do tabaco ser importante no mercado mundial, o governo brasileiro não tem poupado esforços para adotar as medidas restritivas, ao contrário do que têm feito países concorrentes, como Estados Unidos, que apesar de ter assinado a Convenção-Quadro, nunca a ratificou.
Jéssica Ferreira
Romeu Schneider: “Se não temos mercado, não temos motivos para produzir,
e sendo assim do que nossos fumicultores vão viver?”
