Depois de seis dias de intensos debates entre os membros da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), a comitiva que representou a cadeia produtiva na Rússia retornou ao Brasil com a sensação de ter sido protagonista do encontro, mesmo sem total acesso aos debates realizados a portas fechadas pela Organização Mundial da Saúde desde o dia 13 de outubro. A decisão polêmica afetou inclusive o trabalho de jornalistas da região que se deslocaram para Moscou com intenção de cobrir as decisões que poderiam afetar este importante segmente do agronegócio brasileiro.
“Apesar de não termos tido o acesso às informações como gostaríamos, avaliamos que o resultado final foi equilibrado e pode ser considerado uma vitória da comitiva que esteve em Moscou e que se posicionou firmemente a favor do trabalho de 162 mil produtores de tabaco brasileiros e uma cadeia produtiva que gera renda e emprego para 651 municípios do Sul do Brasil”, avalia Iro Schünke, presidente do SindiTabaco e integrante da comitiva de mais de 15 representantes de entidades, bem como políticos das regiões produtoras.
A plenária final da 6ª Conferência das Partes (COP6) foi realizada no dia 18 de outubro, e aprovou o documento sobre os artigos 17 (diversificação) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas) sugerido pelo grupo de trabalho encabeçado pela delegação brasileira. Anteriormente criticado pelo SindiTabaco, o documento sofreu ajustes que diminuíram impacto de seu teor sobre a realidade da produção de tabaco no País.
“A comitiva foi fundamental para que o governo brasileiro defendesse posturas equilibradas e ajustes de texto que melhoraram, por exemplo, a participação da representação dos produtores na implementação de alternativas de diversificação, o que antes não acontecia. Percebemos uma clara mudança de postura dos delegados brasileiros em função desta atuação”, sinaliza o executivo. O documento também é mais brando com recomendações relacionadas ao desestímulo de financiamento público para tabaco, o que era uma grande preocupação das entidades do setor. Além disso, propõe a responsabilização da indústria sobre questões sociais e ambientais de acordo com a legislação de cada país e “devidamente fundamentado em fatos”.
Outro texto aprovado está relacionado ao artigo 6 (impostos). “Como o produto já sofre uma alta taxação no Brasil, no ano passado foram mais de R$ 10 bilhões recolhidos aos cofres públicos, o teor deste documento não deverá impactar”, avalia Schünke. O governo brasileiro afirmou que pretende assinar o protocolo de Comércio Ilegal até 2016, ano em que deverá ocorrer a primeira COP específica sobre Combate ao Mercado Ilegal de Cigarros. Uma das propostas que ficou pendente para a próxima COP é a questão da interferência da CQCT no comércio internacional de tabaco e em acordos bilaterais. A proposta causou polêmica e será novamente debatida na COP7, com previsão de acontecer em janeiro de 2017, na índia (Nova Delhi).
Guilherme Siebeneichler
Schünke: “O resultado final foi equilibrado e pode ser considerado uma vitória da comitiva que se
posicionou firmemente a favor do trabalho de 162 mil produtores de tabaco brasileiros”
Entenda mais
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) foi adotada na 56ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra (Suíça), no dia 21 de maio de 2003. Na ocasião, 168 países assinaram o acordo negociado por quatro anos, por 192 membros da Organização das Nações Unidas (ONU), sob a supervisão da Organização Mundial da Saúde (OMS). Considerado o primeiro tratado internacional de saúde pública, entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005.
O Brasil coordenou o processo de elaboração da Convenção-Quadro durante os anos de 1999 e 2003, e foi o segundo país a assinar o tratado, em 2003. No mesmo ano, foi criada no país a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), responsável por articular a organização e a implementação de uma agenda governamental intersetorial para o cumprimento das obrigações previstas no tratado. Em 27 de outubro de 2005, o Congresso Nacional formalizou a adesão do Brasil à CQCT.
Para aprovar novas recomendações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), uma Conferência das Partes com representantes dos países que assinaram o tratado é realizada a cada dois anos. Em 2014, a 6ª Conferência das Partes (COP6) acontece entre 13 e 18 de outubro, em Moscou, na Rússia. Apesar de ter como principal objetivo diminuir o consumo e a exposição à fumaça do tabaco, a Convenção-Quadro também pode adotar medidas relacionadas à vida do produtor de tabaco. Apesar de importante no mercado mundial de produção de tabaco, o governo brasileiro não tem poupado esforços para adotá-las, ao contrário do que têm feito países concorrentes, como Estados Unidos, que apesar de ter assinado a Convenção-Quadro, nunca a ratificou.
