Ano após ano, os depósitos judiciais passaram a ser usados para financiar o rombo nas contas públicas do estado do Rio Grande do Sul. Uma das estratégias do governo tem sido a apresentação do projeto de lei que amplia o uso dos depósitos judiciais, cujo resultado gira em torno de R$ 1 bilhão nas contas do Estado.
Além disso, desde as medidas tomadas em relação aos parcelamentos de salários do funcionalismo, o Poder Executivo possui outras propostas como o aumento de ICMS. Entretanto, estas propostas são motivos de críticas na oposição e de indignação entre servidores.
Segundo o governo, a iniciativa sobre o projeto dos depósitos reforçará a arrecadação em R$ 1,9 bilhão a partir de 2016 – amenizando a crise nas finanças estaduais no longo prazo. Os depósitos judiciais são recursos de terceiros em litígio na Justiça, que ficam parados no Banrisul até que processos judiciais cheguem ao fim. Hoje, o Estado pode sacar, na forma de empréstimo, até 85% do total, mas chegou ao limite. Além disso, por mês, é obrigado a pagar cerca de R$ 90 milhões em juros ao Judiciário.
O Tribunal de Justiça aceitou abrir mão de 50% desses rendimentos, o que reduziria a carga sobre o Estado. Mas esse projeto também depende de aval do Piratini e, mesmo que seja aprovado, os custos não estarão zerados.
A demora não coloca em risco o pagamento das próximas parcelas salariais, porque o governo conta com o ingresso de ICMS para quitar os valores. Apesar disso, se fosse acelerada, a medida poderia garantir o cumprimento integral da folha de uma só vez, amenizando os problemas causados pelo fatiamento e apaziguando os ânimos.
Em relação ao tarifaço, o Piratini propõe a elevação da alíquota básica do ICMS de 17% para 18% por tempo indefinido; o aumento de 25% para 30% do tributo sobre gasolina, álcool, telefonia e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kW por tempo indefinido e a criação do Fundo de Proteção e Amparo Social, com a cobrança de adicional de dois pontos percentuais sobre TV por assinatura (hoje, de 12%), fumo, bebida alcoólica, cosméticos (25%) e refrigerante (18%).
Entenda como o governo usa os depósitos
Desde 2004, o governo do RS é autorizado por lei a pegar parte do valor disponível como se fosse um empréstimo. De 2006 para cá, o limite é 85% do saldo. Em troca, paga juro sobre o total resgatado (taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano), equivalente a cerca de R$ 90 milhões mensais. Só em 2015, já foram pagos mais de R$ 620 milhões em juro. Agora, o governo quer ampliar o limite de uso para 95%.
Como o Tribunal de Justiça concordou em abrir mão de 50% do que vai para o fundo pelos próximos quatro anos, o custo para o Estado deverá reduzir cerca de R$ 1 bilhão no período — essa redução é tema de um segundo projeto de lei e precisa de aprovação na Assembleia para entrar em vigor. Hoje, o Judiciário tem cerca de R$ 700 milhões no fundo, usado principalmente para reforma e construção de prédios.
O que o Estado pretende
O dinheiro será usado para quitar o restante da folha de pagamento do funcionalismo e para ajudar a pagar outras despesas em atraso. Também deverá contribuir para a folha em outubro. Depois disso, o governo só poderá sacar o dinheiro que entrar na conta dos depósitos além do limite de 95% do saldo — por mês, o valor gira em torno de R$ 60 milhões.
