Jéssica Ferreira
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Uma votação polêmica, cuja aprovação foi vencida por questão de um voto de diferença. Na noite desta última terça-feira, 22, após 11 horas de sessão, o governo do PMDB levou a melhor e conseguiu aprovar o aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2018. A votação encerrou com 27 votos favoráveis e 26 contrários na Assembleia Legislativa.
A Lei do ICMS eleva de 25% para 27% a alíquota do imposto nas operações internas com cerveja; de 18% para 20% da alíquota nas operações internas com refrigerantes; de 25% para 30% na de energia elétrica, exceto para o consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50kw mês, residencial; na da gasolina, exceto de aviação, e do álcool anidro e hidratado para fins de combustíveis; além dos serviços de comunicação; e de 17% para 18% na alíquota básica do ICMS.
Com o reajuste da alíquota do ICMS, o consumidor sente o repasse dos preços. Além disso, as empresas fatalmente sofrerão os efeitos, baixando o consumo e diminuindo mão de obra. Em Santa Cruz do Sul, seguido de um levantamento realizado pelo Riovale Jornal, representantes da área empresarial mostraram-se preocupados e insatisfeitos com o aumento de ICMS para o próximo ano. Segundo Flávio Haas, vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e componente da direção da Xalingo no município, ficará mais difícil lidar com a crise atual devido a essa decisão que partiu do governo do Estado. “É unânime a contrariedade, quem paga é quem consome. Se já há problemas, a tendência é piorar, ou seja, a arrecadação pode cair ao invés de aumentar. É evidente que o consumidor sentirá esse aumento, que afetará no mercado – o qual trabalha com produtos e gera empregos”, disse.
Além disso, para Haas, poderia haver contrapartidas no Legislativo, para que fossem apresentadas demais formas para arrecadação no Estado. “Infelizmente está difícil o governo fazer seu dever de casa. Os deputados poderiam levar demais questões para arrecadações de caixa, ou então, apontar projetos e outros cortes para que se envolvessem também, pois assim apenas o consumidor tem sofrido e, consequentemente, o mercado. Ao invés disso, optaram por um ‘remédio amargo’, mas não mostraram sequer preocupação em atribuir a demais formas de economia”, salientou.
Segundo Mauro Spode, presidente do Sindilojas Vale do Rio Pardo, as lojas são penalizadas com o aumento dos impostos, ou seja, o comércio é atingido através da diminuição do consumo. “Atinge diretamente o comércio, sendo que desses 17% para 18% é equivalente a um aumento nos produtos de quase 6%. Sempre que possível mantemos os preços, mas fatalmente acarreta o aumento do produto, que reflete na diminuição do consumo”, explicou.
Outro exemplo de setor que irá ser afetado é o do tabaco, isto é, o Rio Grande do Sul é o maior produtor de tabaco em folha no Brasil, principal matéria-prima para a fabricação de cigarros. Com a proposta de aumento do ICMS, o governo prejudica empregos na cadeia produtiva e alavanca o mercado ilegal. Conforme Iro Schünke presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), com a aprovação desta medida o setor do tabaco terá muitos prejuízos em toda sua cadeia produtiva. “Já tivemos exemplos no passado em que o aumento de tributos diminuiu a venda do produto legal, ocasionando menor receita e arrecadação. Vale destacar que no Rio Grande do Sul a evasão fiscal tem crescido: apresentou uma evolução de 22% entre 2012 e 2014 e estima-se que em 2015 o Rio Grande do Sul perderá R$ 200 milhões com o contrabando”, afirma Schünke, citando dados do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf).
Para Ario Sabbi, presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul, medidas que elevam tributos causam prejuízos sérios para o setor varejista do estado. “Já temos a maior carga tributária do mundo e agora também vamos perder competitividade para outros estados do País com essa carga ainda menor. O impacto será sentido com o aumento de preços generalizados pelo efeito cascata, pela redução de vendas e aumento da inflação”, afirmou. Além disso, em sua visão, o governo do Estado devia ter identificado e cortado as principais causas da deterioração das contas públicas, entre elas o crescimento de despesas com o próprio Estado. “Foi utilizada pelo governo a maneira mais fácil para seus pares e mais onerosa para o contribuinte: a aprovação do aumento de impostos com troca de favores. Existe um temor de que o aumento de impostos não traga aumento de receita, mas sim sua redução pela retração de mercado, agravando mais o a crise no estado”, acrescentou.
Dados calculados apontam que, por exemplo, quem gasta hoje R$ 200 com conta de luz, com aumento do ICMS vai passar a gastar R$ 214,28. Ou seja, a conta vai ficar 7,14% mais cara. O aumento de impostos entrará em vigor a partir do ano que vem e, conforme os cálculos do Piratini, injetaria R$ 1,9 bilhão por ano nos cofres do Estado. Entretanto, o valor ainda é insuficiente para tapar o rombo nas finanças gaúchas: o déficit em 2015 é estimado em R$ 5,4 bilhões e para 2016, em R$ 6,2 bilhões.
Conclui-se que haverá dificuldades ainda maiores para o próximo ano – isto devido ao fato deste aumento possivelmente gerar mais inflação e aumentar os índices de desemprego, agravando o atual momento ruim da economia do Rio Grande do Sul, entre outros fatores temidos, sem contar a indignação e insatisfação do público.
