Viviane Scherer Fetzer
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A Prefeitura de Santa Cruz apresentou em audiência pública na manhã desta terça-feira, 30, a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017. Conforme o secretário Municipal de Fazenda, Álvaro Conrad, “temos um superávit orçamentário de R$ 23.161.804,82, mas esse valor vai se diluindo ao longo do ano à medida que os empenhos feitos no início do ano vão sendo liquidados e vai sendo atestado que o serviço foi prestado, o material foi entregue e as obras foram executadas”. Esses empenhos globais são feitos no início do ano pelas secretarias municipais por indicação do Tribunal de Contas do Estado e vão sendo liquidados ao longo do ano.
O secretário avalia que o primeiro quadrimestre esteve dentro da expectativa em relação à arrecadação. Em comparação a 2016, ele garante que foi bem mais tranquilo, o que foi percebido com relação à arrecadação de recursos livres como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Já temos um superávit em torno de R$2 milhões, no mesmo período de 2016 contabilizávamos um déficit de quase R$3 milhões”, comenta Conrad. Um ponto citado pelo secretário como positivo foi a alteração da data de vencimento do IPTU e do IPVA, que fez com que muitos contribuintes efetuassem o pagamento em dezembro de 2016 e janeiro de 2017, aumentando a arrecadação nos dois meses. Dezembro/2016 registrou uma arrecadação de R$46.081.074,73 e janeiro/2017 de R$42.424.290,42.
Conrad acredita que frente ao que foi apresentado as contas de 2017 fecharão no azul. “A expectativa sempre é o azul e por isso estamos controlando nossos recursos públicos, as receitas e despesas para fechar o ano com um equilíbrio orçamentário e financeiro”, declara. Em despesas empenhadas até abril há um total de R$146.548.179, sendo que o mês de janeiro se sobressai justamente em função dos empenhos globais, o valor foi de R$54.683.313,50. De um total de R$146.548.179 na despesa empenhada, cinco órgãos detém 80,8% do orçamento, entre os 16 órgãos apresentados na prestação de contas. Em primeiro lugar nas despesas empenhadas está a Secretaria de Saúde com R$49.517.405,41, em segundo a Secretaria Municipal de Educação com R$31.833.828,11, em terceiro a Secretaria Municipal de Fazenda com R$14.800.562,40, em quarto com R$11.249.707,93 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade e em quinto a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura com R$11.001.064,11.
Conforme a prestação de contas, a Administração aplica 43,95% da Receita Corrente Líquida nos gastos com a folha de pagamento dos servidores, o que significa R$165.909.202,09. “É um percentual bastante significativo já que o limite máximo é de 54% do orçamento”, garante o secretário. De acordo com o demonstrativo de execução orçamentária a Administração investe 22,94% em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo que 25% é o mínimo a ser aplicado no exercício e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) o mínimo aplicado deve ser de 60% e Santa Cruz aplicou 74,19% neste quadrimestre.
Nas despesas com ações e serviços públicos de saúde executadas com recursos de impostos a Administração aplicou 18,81%, sendo que o mínimo a aplicar deve ser de 15%. “Os governos federal e estadual estão em débito com o município, mas o município mesmo com essa falta de repasse e de transferência dos recursos a nível estadual para o município tem colocado seus recursos próprios na saúde para que a população não tenha nenhum prejuízo nessa área, isso é determinação do prefeito e a saúde mesmo com a falta dos recursos por parte do Estado está andando normalmente, prova disso é que o município aplicou mais do que o percentual mínimo exigido por lei”, reforçou Conrad.
