LUANA CIECELSKI
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Cumprindo com a legislação que torna obrigatória a prestação de contas das receitas e despesas do município, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul realizou na manhã dessa segunda-feira, 26 de fevereiro, uma audiência a fim de tornar públicos os indicadores do terceiro quadrimestre de 2017 do Município. A apresentação foi feita pela Secretária Municipal de Fazenda em exercício, Aretusa Silva Molina Scheibler e pelo contador André Weigel. De acordo com as tabelas e gráficos apresentados, os últimos meses de 2017 tiveram um saldo positivo nas contas.
Nos meses de setembro e outubro de 2017, ou seja, no 5º bimestre, o município arrecadou R$ 56.461.595,03 milhões de reais e registrou um valor de R$ 53.045.88,53 em despesas empenhadas, o gerou um superávit orçamentário de R$ 3,4 milhões. Já nos meses de novembro e dezembro (6º bimestre), foram R$ 77.051.761,16 milhões arrecadados e R$ 60.832.965,27 milhões em despesas empenhadas, resultando em um superávit orçamentário de R$ 16,2 milhões. Dessa forma, o 3º quadrimestre (a soma do 5º e do 6º bimestre) de 2017, teve um superávit orçamentário de R$ 19,6 milhões.
Esse valor, entretanto, foi utilizado de diversas formas na execução orçamentária, especialmente com saúde e educação. Na Secretaria de Saúde foram R$ 140,8 milhões em despesas empenhadas durante o 3º quadrimestre, o que representa um total de 34,59% de todas as despesas. Já para a educação, foram R$ 96,7 milhões, o que representa 23,75% do orçamento. Já no que se refere à investimentos próprios do município em Educação, foram R$ 69,6 milhões, o que representa um investimento de R$ 27,19% das receitas e 2,19% a mais do que o exigido por lei – que é 25%. Algo semelhante aconteceu em relação à Secretaria de Saúde. Em recursos próprios do município foram investidos mais de R$ 58,6 milhões, ou seja, 23,22% das receitas, 8,22% a mais do que o exigido – que é 15%.
Os recursos próprios do município foram conseguidos através de impostos, tais como o IPTU, IPVA, ISS, ITBI, ICMS, FPM e FUNDEB. Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, apenas em dezembro foram arrecadados R$ 6.491.206,06 milhões. Na soma total do ano, foram mais de R$ 22,6 milhões arrecadados. Com o Imposto Sobre Serviços (ISS), foram R$ 26,7 milhões arrecadados. E com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram R$ 17,4 milhões arrecadados. Juntos, todos os impostos recebidos somaram ao município cerca de R$ 148,9 milhões em recursos livres.
Dessa forma, o superávit de valores livres de 2017 foi de R$ 1,7 milhão. Mas somado a valores de superávits anteriores, o município concluiu o ano passado com cerca de R$ 3,7 milhões de superávit livre. Além das receitas livres do município, alcançadas com o recebimento de impostos, a prestação de contas também apontou que a administração pública tem à seu dispor outros R$ 68,2 milhões provenientes de créditos de transferências a receber (R$ 6,7 milhões), Caixa Econômica Federal (R$ 39 mil), conta movimento em bancos (R$ 2 milhões), conta aplicação em bancos (R$ 55 milhões) e outros créditos a receber (R$ 4 milhões). Muitos desses valores, conforme explicou Weigel, são valores relacionados à saúde.
DESPESAS COM PESSOAL
A prestação de contas também apontou que o mês de dezembro foi aquele que mais despesas deu ao município. Isso se deve, segundo Weigel, por causa do imposto relacionado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do 13º salário do funcionalismo público. Por isso, enquanto no mês de novembro foram R$ 33,8 milhões em despesas liquidadas, no mês de dezembro, foram somados R$ 56,7 milhões. Os gastos com funcionalismo, porém, não estão comprometendo o orçamento municipal além do que é permitido por lei – 51,30%. Em 2017 foram R$ 174,8 milhões gastos com despesa pessoal, o que corresponde a 44,98%. O contador André Weigel apontou que pode ter havido um pequeno aumento em relação a anos anteriores, mas isso se deve a uma diminuição das receitas, situação causada pela crise financeira nacional.
Os indicadores completos, com gráficos, tabelas, receitas e despesas esmiuçados podem ser acessados por qualquer pessoa da comunidade no portal da transparência do município, acessando o site santacruz.rs.gov.br.
