Guilherme Athayde
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Com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em 2014, o governo gaúcho encaminha a transformação do Corpo de Bombeiros em entidade sem vinculação com a Brigada Militar. A intenção é garantir mais autonomia aos bombeiros e possibilitar uma maior injeção de recursos na corporação.
Nesta quinta-feira, 6, os deputados gaúchos aprovaram por unanimidade mais um projeto que faz parte do processo. A Emenda Constitucional n° 67, de 20 de junho de 2014, prevê que três fases da transição sejam respeitadas. O Piratini tem até 2018 para executar a mudança.
Uma das etapas é a fixação de um efetivo, adequando os cargos de servidores que deixarão de ser bombeiros militares e passarão a executar o papel de bombeiros civis.
Com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC 279 2016), que fixa o efetivo em 4.101 bombeiros no Estado. A lei também prevê a extinção progressiva de cargos vagos, como os de terceiro sargento. Atualmente, o Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul conta com cinco coronéis, 20 tenentes-coronéis, 49 majores, 68 capitães, 103 primeiros-tenentes, 68 alunos oficiais do Quadro de Oficiais do Estado Maior, 510 primeiros-sargentos, 737 segundos-sargentos, e 2.609 soldados.
Com a incorporação de quase trezentos soldados na última semana, mais os cargos de terceiros sargentos que serão extintos, o efetivo atual do Corpo de Bombeiros no Estado fica em 4.852.
A partir da separação da Brigada Militar, o Corpo de Bombeiros terá um CNPJ e poderá fixar parcerias para receber recursos dos municípios, e realizar a contratação de diferentes profissionais, como engenheiros, por exemplo.
