O governador José Ivo Sartori, sancionou na última quarta-feira, 31, no Palácio Piratini a Lei 16/2016, que cria o Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e da Juventude no Rio Grande do Sul – o Cadastro de Pedófilos. A proposta foi aprovada por unanimidade no dia 5 de dezembro de 2017, na Assembleia Legislativa. O acesso ao cadastro permitirá que agentes de segurança como membros do Ministério Público, do Judiciário, da Polícia Civil e da Brigada Militar, além de pessoas envolvidas com a defesa dos direitos das crianças, como conselheiros tutelares e secretários de Assistência Social, possam monitorar e consultar sobre cada suspeito da violência às crianças e adolescentes. A maioria dos casos não é notificada à polícia e ao conselho tutelar por medo das vítimas, pois a grande maioria dos acontecimentos vem de pessoas próximas e até mesmo familiares. Só até outubro do ano passado foram registrados 2,3 mil casos de pedofilia através do Disque 100. E são somente alguns casos denunciados. Estatísticas mundiais apontam que apenas 10% dos casos de pedofilia são registrados, pois quase todas as vítimas não denunciam.
Para dar um basta nesta violência, o governador sancionou, da autoria do deputado Maurício Dziedricki, o projeto que cria o cadastro desses criminosos. “Não é com alegria que sanciono esta lei, uma vez que ela trata de uma enorme crueldade. Mas é com a sensação de dever cumprido, porque, a partir da sua implantação, temos a perspectiva de tentar diminuir esse crime tão perverso. Quero saudar o deputado Maurício Dziedricki pelo empenho na criação desse cadastro, já que muitos pedófilos cumprem penas diferentes da prisão fechada, como a reabilitação, e não há um controle geral desses criminosos. Mais do que culpar os criminosos, a importância do cadastro está em conhecê-los, para que possamos proteger nossas crianças desse horror”, ressaltou o governador.
Para ter acesso ao registro de pedófilos no Rio Grande do Sul, os órgãos de segurança devem se cadastrar no site da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Lá constarão informações dos criminosos e também poderá ser feito um monitoramento de cada envolvido com pedofilia. Outros estados como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo já têm esse cadastro com o controle dos criminosos.
