Diego Dettenborn – [email protected]
O Programa da Nota Fiscal Gaúcha é um programa de cidadania que, por meio de distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos a exigir o documento fiscal no ato de suas compras e solicitar a inclusão do CPF nestes documentos, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Embora o programa exista e até mesmo já tenha contemplado alguns santa-cruzenses, grande parte da população não sabe da existência do Nota Fiscal Gaúcha.
Com o programa, o cidadão concorre a milhares de prêmios mensais de até R$ 100 mil, prêmios de R$ 500 mil em meses com datas especiais e prêmios anuais de R$ 1 milhão. Ele acumula pontos solicitando a inclusão do seu CPF no documento fiscal em suas compras nos estabelecimentos credenciados e, a cada 100 pontos, ganhará um bilhete para concorrer nos sorteios. Os pontos acumulados também poderão ser aproveitados como desconto no IPVA de 2014, para os pagamentos antecipados.
A Receita Estadual estimula a participação das empresas através da divulgação do Programa com apresentações e esclarecimento de dúvidas em encontros de contabilistas, de entidades empresariais, nas universidades, e em reuniões municipais com prefeitos e secretários. Além disso, existem as campanhas de mídia que estão fortalecendo e aumentando a amplitude do programa, e incentivando as empresas, cidadãos e cidadãs e entidades sociais a se credenciarem.
Divulgação/RJ
Mônica Figueiredo, Delegada da Receita Estadual
EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL
Alguns municípios possuem poucas ou até nenhuma entidade social cadastrada para receber os repasses. As próprias prefeituras e cidadãos podem auxiliar na divulgação de informações às entidades que conhecem e desejam ajudar através da indicação para receber os repasses. “Este ciclo virtuoso de solicitar a emissão do documento fiscal com CPF, indicar as Entidades, contribuintes cadastrados, Entidades cadastradas divulgando seus trabalhos sociais e recebendo verbas através dos repasses é que vai aumentando o número de participantes”, avalia Mônica E. S. Figueiredo, Delegada da Receita Estadual.
Ainda segundo ela, o número de adesões está muito bom, e a tendência é que aumente ainda mais. “A quantidade de participantes, especialmente cidadãos e entidades, já está boa, mas tende a aumentar à medida que os sorteios vão acontecendo, pois trazem à realidade diária a possibilidade de os cidadãos serem sorteados, bem como a divulgação institucional e de mídia aumenta o conhecimento sobre o programa e estimula a participação”.
Os benefícios em participar do programa são:
• À empresa
• Diferencial competitivo: cliente concorre a prêmios de até R$ 1 milhão.
• Incentivo às vendas pelo comércio formal.
• Redução da concorrência desleal.
• Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos.
• Identificação dos consumidores em cada venda.
• Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.
• Ao cidadão e à cidadã gaúcha
• Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.
• Facilidade na identificação dos seus documentos fiscais (extrato eletrônico no site da NFGaúcha, após o cadastro).
• Participação em sorteio de prêmios.
• Maior compreensão da função social do tributo.
• Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida.
• Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.
• Às entidade sociais
• Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.
• Maior visibilidade de suas ações e projetos.
• Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade.
• Maior interação com a comunidade.
• Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos (dispensando a digitação)
• Sistema de pontuação mais simples e transparente.
