Diego Dettenborn – [email protected]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul completou este ano de 2013, sete anos de atividade no município. Foi a terceira unidade ministerial a ser inaugurada no processo de interiorização do MPT no Rio Grande do Sul, em 8 de junho de 2006. A Atuação do MPT em face dos empregadores ocorre quando há indícios de lesão aos direitos dos empregados, coletivamente considerados, a fim de assegurar o cumprimento da legislação, assim como a dignidade e cidadania do trabalhador.
Na região atendida pelo MPT de Santa Cruz do Sul, que corresponde aos demais municípios dos Vales do Rio Pardo e Taquari até o último dia 18 de setembro, foram contabilizados 172 procedimentos investigatórios. Desses atendimentos que fazem referência a números até mesmo de anos anteriores as situações mais encontradas foram os problemas com ambientes de trabalho (94), fraudes trabalhistas (39), exploração do trabalho da criança e do adolescente (18), liberdade e organização sindical (18), igualdade de oportunidades e discriminação (17), trabalho análogo ao de escravo, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena (7) e trabalho na administração pública (5) além de outro referentes a jornada de trabalho, remuneração e formalização do contrato.
Dificuldades
Em Santa Cruz do Sul a maior dificuldade do MPT e também a situação que figura na primeira colocação de denúncias ocorre na zona rural, onde famílias inteiras trabalham no cultivo do tabaco e, na maioria dos casos, crianças e adolescentes convivem com venenos e agrotóxicos. Enéria Thomazini procuradora coordenadora do MPT de Santa Cruz do Sul ressalta a dificuldade de lidar com esta espécie de problema.
“Trabalhar na lavoura muito cedo é a pior forma de trabalho infantil. Lidar com a folha de tabaco que por si só já é tóxica agrava ainda mais a situação irregular de se ter uma criança ou um adolescente em uma situação como esta. Mesmo que seja um problema, de certa forma até cultural, pois se estende por gerações, precisamos trabalhar na conscientização”, revela.
Rolf Steinhaus
Enéria: “Trabalhar com tabaco é a pior forma de trabalho infantil”
Estágios
Na área que corresponde ao perímetro urbano de Santa Cruz do Sul, Enéria destaca a situação que seria até então a mais encontrada pelo MPT, o estágio fraudulento. “Você entrava em uma cafeteria e lá o funcionário era estagiário, você ía a uma papelaria e lá estava um estagiário. Ou seja, todos eram estagiários. Precisamos verificar o que de fato acontece e resolver a situação”.
Uma das maiores vitórias do MPT em Santa Cruz este ano, diz respeito ao trabalho dos estagiários da Prefeitura Municipal. “O único meio de introdução dos novos estagiários se dá através de processo seletivo. Após seleção este novos estagiários podem ingressar no quadro, diferentemente do que vinha acontecendo”.
Prioridades
O Ministério Público do Trabalho atua com oito prioridades que são: promover a igualdade de oportunidade e combater a exploração do trabalho da criança e proteger o trabalhador adolescente, erradicar o trabalho escravo e degradante, garantir o meio ambiente do trabalho adequado, eliminar as fraudes trabalhistas, combater as irregularidades na administração pública, proteger o trabalho portuário e aquaviário, garantir a liberdade sindical e buscar pacificar conflitos coletivos de trabalho.
O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. O telefone de contato é o (51) 37400600 e o email é [email protected]. O Ministério Público do Trabalho em Santa Cruz do Sul responde por 24 comarcas, oito varas do Trabalho e um Posto da Justiça do Trabalho.
