A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (SMMASS) informa que os consumidores que possuem débitos com o município, relativos à taxa de água, terão o abastecimento suspenso caso não compareçam na Secretaria de Fazenda para regularizar a situação. Em maio deste ano, a prefeitura lançou o Programa Cidadão de Renegociação dos Créditos Tributários Municipais, com prazos dilatados para que os consumidores pudessem pagar suas dívidas de forma facilitada, inclusive com 100% de desconto dos juros.
Mesmo com a iniciativa e apesar das notificações, muitos contribuintes ainda permanecem inadimplentes. A partir de agora a prefeitura vai agir com mais rigor e novas notificações serão efetuadas. Após serem autuados, os usuários terão prazo máximo de 15 dias para comparecer na Secretaria de Fazenda, à rua Borges de Medeiros, 650, 1º andar, e definir a forma de pagamento. Caso contrário o Departamento Municipal de Redes Hídricas fará o corte no abastecimento da água. A tarifa hoje é de R$ 33,00 mensais por 15 metros cúbicos de água e, para beneficiários do Bolsa Família, o valor cai para R$ 22,00.
Além desta medida, a prefeitura está recadastrando todos os usuários do interior do município, com o propósito de detectar irregularidades como ligações clandestinas e a existência de moradias que não efetuam o pagamento pelo uso da água. Habitações que não possuem hidrômetro receberão o equipamento nos próximos dias.
O secretário de Meio Ambiente, Raul Fritsch, explica que as distorções no fornecimento de água serão corrigidas, o que vai melhorar a qualidade do serviço público. “Por que um deve pagar pela utilização do serviço e o outro não? É uma questão de justiça porque a lei é igual para todos”.
- Advertisement -