Everson Boeck
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O caminho está aberto para a criação de políticas públicas para o segmento LGBT’s – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – em Santa Cruz do Sul. Na última sessão da Câmara de Vereadores, realizada segunda-feira, 24 de fevereiro, foi aprovado o projeto que propõe a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual (Comdise). O objetivo da iniciativa é combater a discriminação e o preconceito, bem como, garantir todos os direitos previstos na Constituição Federal, no aspecto econômico, financeiro, social, político, religioso e cultural, ampliando o processo de controle social.
A vereadora do PT, Rejane Frantz Henn, que já havia entrado com um projeto para a criação do Conselho ano passado, mas que havia sido considerado inconstitucional, elogiou a iniciativa que agora estava partindo do Poder Executivo. “O município dá exemplo aos demais da região, sendo vanguarda nacriação do Conselho, para que seja propulsor de muitos debates para a comunidade LGBT”, observou, citando ainda o grande trabalho realizado pela ONG Desafios, que foi um braço importante na luta pela criação deste conselho.
Divulgação/RJ
O objetivo da iniciativa é combater a discriminação e o preconceito
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Representantes da ONG Desafios, fundada em 2011 em Santa Cruz do Sul, acompanharam a sessão e aplaudiram de pé quando o projeto foi aprovado. O presidente da organização, Ruben Quintana, considera a aprovação do Comdise um passo importante e fundamental na concretização de políticas LGBT’s, mas alerta para outros desafios. “Esta foi uma porta que se abriu. Agora temos que plantar, cultivar e depois colher os frutos. Durante três anos aONGlutou e alcançou seu objetivo, que era de conscientizar e dialogar com a sociedade, com os governos e entidadessobre a temáticaLGBT’s. Com a aprovação do conselho este diálogo está concretizado. Nada mais democrático e amplo do que um conselho para deliberar, debater e criar políticas. Quanto a mudanças, acredito que ainda vamos enfrentar a maior de todas as dificuldades que é conquistar a participação do próprio público no movimento. O famoso termo ‘sair do armário’”, observa.
Para Quintana, a sociedade tem se mostrado simpática ao movimento LGBT’s e esta aproximação deve ser mais intensa. Quanto aos trabalhos a serem desenvolvidos, ele acredita que o ideal é ampliar a representatividade do conselho. “Quanto mais representatividade melhor! Além disso, a ONG Desafios apoiará e acompanhará as ações”, afirma. O presidente da Desafios revela que a organização pretende desenvolver um projeto com entidades e órgãos da sociedade.
“Queremos realizar, e até propor ao conselho, um projeto que envolva escolas, secretarias, enfim, com toda a sociedade para, por exemplo, uma campanha alusiva à conscientização, ao respeito, que combata diversas formas de preconceito, não somente LGBT’s e sexualidade, mas também social, racial entre outros.Uma campanha que mostre as realidades, as dificuldades e a maneira como cada um vê e vive nesses contextos. Acredito que essa seja uma forma mais imediata de minimizar os preconceitos”, explica Quintana.
O presidente da ONG Desafios ressalta a importância de uma lei municipal que criminalize qualquer forma de discriminação e agradece o apoio do Executivo na criação do Comdise. “Ficamos felizes com a sensibilidade do prefeito Telmo Kirst em ter apresentado o projeto, que foi o primeiro de muitos que temos que conquistar. É fundamental que se crie uma lei municipal que criminalize qualquer forma de discriminação, bem como políticasLGBT’sna rede de ensino municipal. Também é fundamental um setor específico dentro da Administração Municipal para tratar desses temas. Para isso é e foi fundamental o apoio do Executivo, assim como dos vereadores que aprovaram por unanimidade o projeto”, sinaliza.
O CONSELHO
Conforme a assessoria da Câmara de Vereadores, pela lei da criação do Comdiseque foi aprovada, o conselho será integrado por conselheiros titulares e suplentes, de forma paritária, pelos representantes dos seguintes órgãos e entidades: órgãos governamentais, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Segurança, Cidadania, Relações Comunitárias e Esporte; Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social e Habitação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Coordenadoria Regional de Educação (6 ª CRE); e seis membros da sociedade civil, preferencialmente um representante de cada segmento LGBT’s.
Suas atribuições serão assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse do segmento; propor atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política; propor, avaliar e acompanhar a realização de cursos de aperfeiçoamento, capacitação e atualização, na sua área de atuação, a serem ministrados no âmbito da Administração Pública, bem como da sociedade civil; fomentar o estabelecimento de laços de cooperação entre o próprio Conselho e instituições acadêmicas, autárquicas, organizações profissionais, empresariais, culturais e outras relacionadas às suas atividades, com o fim de implementar melhorias nas discussões e propostas acerca das políticas públicas voltadas ao atendimento; pronunciar-se sobre matérias que lhe sejam submetidas e contribuir na proposição e revisão de ações nas peças orçamentárias municipais e na legislação municipal atinente aos objetivos do Conselho; colaborar na proposição de políticas públicas para defesa dos direitos do segmento LGBT’s e para eliminação de toda e qualquer forma de discriminação e violência; fiscalizar para que se cumpra a legislação em âmbito federal, estadual e municipal que atenda aos interesses do segmento LGBT’s, informando os órgãos executivos para tomada de providências que se fizerem pertinentes; colaborar na elaboração de políticas, programas e serviços de governo em questões relativas ao segmento LGBT’s – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Divulgação/RJ
Membros da ONG Desafios e a vereadora Rejane Henn acompanham
a votação e comemoraram a aprovação do conselho
