Finalizada a 6ª Conferência das Partes (COP 6), ocorrida em Moscou, na semana passada, as lideranças do setor produtivo fumageiro do país acreditam que, a partir de agora, as discussões e análises sobre questões relacionadas à Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) tomarão um novo rumo, pelo menos em solo brasileiro.
O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner, e o secretário da entidade e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, que acompanharam todas as movimentações na Rússia, dizem que o teor do relatório conclusivo, embora ainda não conhecido oficialmente, indica que haverá maior flexibilidade e incremento do diálogo entre as instituições públicas e privadas na busca de soluções que atendam preceitos ligados à saúde pública e os anseios dos produtores rurais e das comunidades envolvidas com a produção de tabaco.
Segundo os dirigentes, os primeiros dias da conferência foram marcados pela tensão. No primeiro, houve a exclusão do público ouvinte logo após a abertura oficial. No dia seguinte, foi a vez dos jornalistas. “Diante disso, houve muita pressão por parte das lideranças, prefeitos e parlamentares junto à delegação brasileira presente na COP 6, o que fez com que o quadro começasse a mudar a partir do terceiro dia”, destacam. As maiores preocupações recaíam sobre possíveis deliberações referentes os artigos 17 e 18, que tratam sobre alternativas economicamente viáveis e proteção à saúde e meio ambiente, respectivamente.
Werner e Schneider frisam que um dos quesitos que indicam uma mudança de postura, a partir de agora, mostra que as entidades representativas dos produtores serão inclusas nas discussões dentro das políticas de estudos, experimentos e fomento à diversificação de atividades. Também não haverá, segundo eles, qualquer tipo de alusão à erradicação ou reconversão (passa a ser tratado como substituição gradativa por alternativas viáveis), e evitar acesso a financiamentos públicos.
Para os dirigentes, a presença da comitiva brasileira em Moscou foi importante para conter o ímpeto voraz contra o tabaco, proveniente da maioria dos conferencistas e dos grupos antitabagistas que, diferente dos movimentos pró-tabaco, tinham livre acesso às reuniões. “Estamos convictos que o trabalho que realizamos, feito nos bastidores e que repercutiu em Brasília, fez com que a delegação brasileira entendesse e acolhesse nossos argumentos”, afirmam Werner e Schneider.
Outros temas da pauta da conferência também eram motivo de apreensão. Um deles dizia respeito ao aumento dos impostos sobre o setor. Para os dirigentes da Afubra, o produto brasileiro já é altamente tributado. “Caso se concretize, o mercado ilegal, estimado atualmente em 40%, se elevaria ainda mais. Além disso, complementam, o tabaco exportado, cujo volume atinge 87% da produção sul-brasileira, perderia competitividade, o que implicaria em reflexos altamente negativos à cadeia produtiva, especialmente para o produtor”, destacam.
O comércio ilegal também foi alvo de análises. Conforme as lideranças da Afubra, as posições divergentes, no entanto, prorrogaram as discussões para a próxima conferência, prevista para 2017, na Índia. “Mesmo assim, o governo brasileiro adiantou que pretende ratificar o protocolo de Comércio Ilegal até 2016”, frisam. Outra proposta adiada trata de uma possível interferência da CQCT no comércio internacional de tabaco e acordos bilaterais. O assunto motivou muita polêmica, já que o tema, conforme opiniões de alguns países, é de alçada da Organização Mundial do Comércio e da livre soberania de cada nação.
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