Jéssica Ferreira
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Para fazer a declaração do Imposto de Renda/Pessoa Física, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e fazer o download do Programa Gerador de Declaração (PDG). Para facilitar o processo, a Receita Federal trabalhou também em melhorias de ferramentas para a realização das declarações, isto é, o programa pode ser baixado em qualquer tipo de equipamento eletrônico com conexão à internet, incluindo smartphones e tablets, através do m-IRPF disponível no Google Play, para usuários do sistema Android e na App Store, para iOS.
Segundo o delegado regional da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, este ano foi trabalhado em cima de mecanismos para que fosse possível mais facilidade no acesso para a realização das declarações, como por exemplo, os contribuintes podem iniciar a declaração em um computador e finalizá-la em outro equipamento. “A declaração ficará gravada na ‘nuvem’, ou seja, em um arquivo fora do computador pessoal, sendo possível abrir o mesmo em qualquer outro lugar. Assim, as pessoas que tiverem dúvidas podem salvar o arquivo e finalizar aqui conosco”, explica.
Em Santa Cruz do Sul, o mesmo quadro do ano passado se repete em relação às declarações, isto é, são cerca de 28,5% de declarações realizadas. É esperado para este ano um total de 24,639 mil declarações, porém, até o momento foram realizadas 6,887 mil declarações, sendo o prazo estabelecido até 30 de abril. Conforme Melo, geralmente são deixadas para última hora as realizações das declarações por serem muitos campos a serem preenchidos e, com isso, muitos vão levando tempo até concluírem. “Hoje foi simplificada muita coisa, os meios e ferramentas facilitam muito o preenchimento, não é mais algo demorado, mas infelizmente as demandas são maiores nos últimos dias. Em relação a isso, o servidor tem capacidade de receber um volume muito grande de declarações, mas a internet local acaba por séries de vezes travando, não permitindo a conclusão das declarações”, alega.
São obrigadas a apresentar declaração pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano). Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
Se o contribuinte fornecer indevidamente as informações, a declaração poderá ir parar na malha fina. Conforme orientações do delegado Melo, para não cair na malha fina o contribuinte deverá prestar todas as informações corretamente, não omitindo receitas e principalmente não declarar despesas inexistentes. “É fundamental o preenchimento de todos os campos sem omissão de receitas. Além disso, é importante também que sejam verificadas as declarações antes de serem entregues”, salienta. Geralmente são cerca de 3% a 4% os casos que caem sobre malha fina, porém segundo informações do delegado, até o momento estão sendo registrados cerca de 10% de casos. “Isso é preocupante, pois os resultados não estão batendo conforme os dados recebidos na Receita, o que pode acarretar ao longo do ano um processo autuado, que gerará uma multa”, finaliza.
Quando há divergência de informações no cruzamento dos dados, o processamento da declaração é interrompido para análise, podendo o contribuinte ser notificado a apresentar documentos e até esclarecer aqueles que justifiquem os valores declarados. Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.
A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Divulgação/RJ
Prazo de declaração do Imposto de Renda vai até 30 de abril
