Esta sexta-feira foi o Dia D. na 7ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco. O dia em que é feita a deliberação sobre cada artigo e a votação dos itens entre os 181 países que integram a Convenção-Quadro. A imprensa precisa recorrer a informativos, delegados e membros brasileiros e aos porta-vozes do evento. Segundo a porta-voz do Secretariado, Stella Bialous, está é a COP com o maior número de documentos em análise na história.
Conforme Stella, ao longo desta quinta-feira os artigos que tratam sobre uso do narguilé, cigarros eletrônicos e publicidade, promoção e patrocínio na mídia de entretenimento estiveram em destaque e deveriam ser fechados até o final da sexta-feira, 11. Ela observa que na COP, tudo é defendido por consenso entre todos e que até o sábado pela manhã todas as decisões já devem estar publicadas, por isso, o dia promete ser longo para os delegados. “Sexta é dia de decisão. Todos os países podem participar de qualquer grupo de trabalho que lhe interessa” ressaltou. Segundo ela, o artigo 17 que trata de alternativas economicamente viáveis é um dos temas de maior interesse da delegação brasileira. Também seria colocado em votação o artigo que trata sobre as participantes na COP 8 que deve ocorrer na Suíça ou no México, país que se colocou à disposição para sediar o evento em 2018.
Diversificação
A diversificação da produção de tabaco deverá ser apoiada pelos governos com a preocupação social e ambiental, os recursos devem ser previstos para projetos-pilotos. Essa recomendação consta em um dos documentos aprovados nesta sexta-feira durante a COP 7. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco, atrás apenas da China. A atualização dos artigos 17 e 18, que tratam de alternativas de produção, prevê também que projetos de diversificação sejam apoiados com auxílio financeiro inclusive de países não produtores de tabaco.
“Há uma clara determinação que haja recursos para que se iniciem esses projetos”, resumiu o embaixador do Brasil na Índia, Tovar da Silva Nunes, acrescentando que Brasil e Índia poderão cooperar nessas iniciativas, por ser grandes produtores de tabaco. O documento recomenda, também, que o cultivo de fumo não seja apoiado em propriedades que não estejam na atividade. Com isso, a tendência é da produção ficar concentrada em países que já são líderes no setor.
“Isso fortalecerá os grandes produtores, como o Brasil, eliminando concorrentes menores no mercado internacional”, avalia Sávio Pereira, integrante da delegação oficial brasileira na COP7, representando o Ministério da Agricultura. Ainda nesta sexta-feira, ao longo da noite, no fuso horário da Índia, deverão ser concluídas recomendações sobre mercado ilegal, uso de ingredientes no cigarro, propaganda do produto e comércio internacional. No total, as discussões incluem 37 documentos. Todas as recomendações da COP7 serão conhecidas na manhã de sábado, no encerramento da conferência global que reúne delegações de mais de 140 países para definir ações para conter o tabagismo no mundo.
Fonte: Folha do Mate e Zero Hora
Reivindicações
Em reunião realizada na quarta-feira, 9, na Índia, a comitiva de Parlamentares e lideranças do setor se reuniram com o Secretário Substituto de Polítia Agrícola do Ministério da Agricultura, Savio Pereira, representante do MAPA na Conferencia. Foram encaminhadas reivindicações do setor para serem debatidas nas reuniões temáticas que seriam realizadas nos dias 9 e 10 de novembro. Os deputados Adolfo Brito, Marcelo Moraes, Pedro Pereira, Zé Nunes e Edson Brum, juntamente com o presidente da AFUBRA, Benício Werner e o Secretário Geral da entidade, Romeu Schneider, encaminharam as seguintes reivindicações para encaminhamento nos debates técnicos da COP7:
* Que a Organização Mundial do Comércio (OMC), siga a entidade principal que trate das questões comerciais do Tabaco, sem a migração do tema para a Organização Mundial da Saúde (OMS), tendo em vista que o Rio Grande do Sul é o maior exportador mundial do fumo em folha.
* Que qualquer projeto que vise a diminuição do teor da nicotina, seja implementado de forma gradual e que passe por uma legislação nacional primária, tendo em vista que essa medida tem mais interesse comercial de outros países devido a qualidade do tabaco brasileiro.
* Implantação de uma política efetiva de controle e combate ao comércio clandestino e contrabando de cigarros no Brasil, visto que essa medida tem efetiva atuação no aspecto da saúde pública quanto a proteção do produtor de tabaco.
* Não restrição ao acesso do Crédito Rural aos produtores de Tabaco do Brasil.
