A partir de agora Santa Cruz do Sul está mais perto de aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Um passo nessa direção foi dado esta semana, quando o prefeito Telmo Kirst assinou um decreto criando a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), com a finalidade de promover a articulação dos órgãos, entidades e ações da Administração Pública Municipal afetos ao setor.
Como explica a nutricionista da Secretaria Municipal de Políticas Públicas (Sepop), Giovana Bittencourt, a criação do órgão é mais um avanço na caminhada rumo à adesão ao Sisan e vai permitir uma melhor organização e mais participação da sociedade civil na formulação de políticas de segurança alimentar e nutricional. “A vantagem é que a partir de agora vamos trabalhar em conjunto, o que vai ampliar nossa força na defesa de políticas públicas e na operacionalização de programas, de forma integrada e sustentável”, explicou.
Com base nas diretrizes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e, a partir das deliberações das Conferências Nacional, Estadual e Municipal, caberáao novo órgão, elaborar, no prazo de um ano, após adesão ao Sisan, o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas e os instrumentos paraacompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação.
O plano, que terá validade por um período de quatro anos, com revisão a cada dois, deverá conter a análise da situação municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e incorporar estratégias para atender demandas das populações em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, respeitando a diversidade social, cultural, ambiental, étnico-racial e a equidade de gênero.
O documento deverá dispor sobre os seguintes temas: oferta de alimentos aos estudantes, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar; transferência de renda; educação; aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e mecanismos de garantia de preços mínimos; acesso à terra; agrobiodiversidade; alimentação e nutrição para a saúde, vigilância sanitária; acesso à água de qualidade para consumo e produção; assistência humanitária internacional; segurança alimentar a nutricional de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, entre outros.
A coordenação da Câmara Intersetorial será formada pelas Secretarias Municipaisde Políticas Públicas (Sepop)e de Agricultura (Seagri). Também integrarão o órgão,representantes das entidades que compõem o Comsea,somando-se ainda as secretarias municipais de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, de Habitação, e de Segurança, Defesa Civil e Esporte. A nomeação de seus membros se dará por meio de portaria assinada pelo prefeito.
Em 2010 o direito humano foi incluso na Constituição Federal e, desde 2011, o Comsea vinha trabalhando para sensibilizar os gestores com relação à importância da implantação desse sistema. “Só agora no governo Telmo Kirst a decisão foi tomada e, a partir do decreto nasce um novo formato com poder de articulação que tem como uma das metas realizar um diagnóstico completo que irá apontar a realidade e as futuras demandas do município no setor”, enfatizouo secretário municipal de Políticas Públicas, Edemilson Severo.
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