LUANA CIECELSKI
Completando 70 dias do início da greve dos professores da rede estadual de ensino – iniciada no dia 5 de setembro – o Governo do Estado anunciou na última terça-feira, dia 14, que estão suspensas todas as negociações com o comando de greve do Cpers/Sindicato enquanto perdurarem as paralisações. A declaração foi feita por meio de um documento remetido pelo governo ao Cpers.
No ofício, o Secretário Chefe da Casa Civil, Fábio de Oliveira Branco e o secretário da Educação, Ronald Krummenauer, apontam que as discussões sobre a qualidade da educação e a valorização do magistério serão mantidas, mas que no momento, o retorno à normalidade das aulas é necessário. “Não podemos mais assistir os nossos alunos serem prejudicados. Negociação pressupõe que cada parte ceda um pouco. O governo pede, mais uma vez, que as aulas sejam retomadas”, afirma Branco.
O documento também traz uma lista de reivindicações da categoria que foram aceitas pelo governo nos últimos meses, e ressalta que o diálogo franco sempre foi mantido. “Expusemos com transparência a real situação financeira do Estado. Recebemos inúmeras vezes o comando de greve, tanto na Secretaria da Educação, quanto no Palácio Piratini”, diz trecho do ofício.
Diante da suspensão, o Cpers afirma que está nas mãos do governo o término da greve dos educadores. “O governo disse que a partir de agora vai endurecer. Nós estamos acostumados, porque a nossa vida já está muito dura esses três anos. Nós queremos uma ação do governo e essa ação é nos receber para uma negociação de verdade. Continuamos na luta”, afirmou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, durante manifestação realizada em frente ao Palácio Piratini na última terça-feira.
O posicionamento estadual é apoiado pelos núcleos regionais, conforme aponta a presidente do 18º Núcleo, Cira Maria Kaufmann. “Esse governo que investe fortemente na mídia dizendo que está preocupado com os alunos, mas nega agenda ao Cpers para discutir um acordo para por fim a essa longa greve”, diz. “Está na nossa pauta de reivindicação somente aquilo que o governo retirou nesses três anos: a garantia de não termos nossos salários parcelados, o pagamento do 13 salário até 20 de dezembro e mesa de negociação sobre nossas perdas salariais”, finalizou.
PONTOS AVANÇADO PELO GOVERNO SEGUNDO OFÍCIO
“Avançamos em, pelo menos, oito ponto, conforme segue:
a) pagar primeiro os servidores que recebem menores salários, uma reivindicação do sindicato;
b) aprovação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que prevê correção, retroativa a 2015 e pelos índices da poupança, dos valores referente ao parcelamento dos vencimentos-medida válida também para o 13º salário de 2016, cujas parcelas ainda estão sendo quitadas;
c) garantia de pagamento em dia da folha de quitação do 13º salário a partir de 30 de dezembro – medidas condicionadas ao sucesso da venda do excedente acionário do Banrisul e da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados;
d) Retirada da tramitação da Assembleia Legislativa da PEC 257, que propunha revogar o artigo 35 da Constituição Estadual (que dispõe sobre o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias, até o último dia útil do mês do trabalho prestado);
e) retirada do regime de urgência dos projetos que tratam da reestruturação do IPE;
f) acordo com a direção do Sindicato a respeito da cedência de sindicalistas com o compromisso do governo de obedecer à legislação vigente;
g) Manutenção de uma mesa de negociação, oportunidade para abordarmos todos os desafios da qualidade do ensino e valorização do magistério, tendo o aluno como foco principal;
h) Não punição de grevista, tampouco demissão de contratados.”
REIVINDICAÇÕES DO CPERS
a) Pagamento integral do 13º salário;
b) Fim do parcelamento salarial e apresentação de calendário para reposição das perdas;
c) Retirada da PEC 261, que modifica a noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria;
d) Retirada da PEC 257, que revoga o artigo da constituição estadual que obriga o governo a pagar o salário dos servidores até o último dia útil do mês trabalhado, e o 13º salário até 20 de dezembro;
e) Retirada da PEC 242, que extingue a licença-prêmio assiduidade dos servidores estaduais;
f) Retirada da PEC 258, que extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço;
g) Retirada do PL 148, que modifica a quantidade de professores que podem ser cedidos a sindicatos sem prejuízo de situação funcional ou remuneratória.
